Gabinete do prefeito · 6 de novembro de 2026
DECRETO Nº 1.242, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.242, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.242, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
PARECIS/RO, 03 de novembro de 2026.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE R$21.252,00 (VINTE E UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base naLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.282/2025,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreta:
Artigo 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrirCrédito Adicional Especial por Suplementação e Anulação de dotações orçamentárias, no orçamento vigente, no valor deR$21.252,00 (vinte e um mil duzentos e cinquenta e dois reais),para suplementar a dotação orçamentáriadaSecretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme as funcionalidades programáticas no quadro abaixo relacionadas:
SUPLEMENTA:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.000
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.008
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA
Func/Pro
04.452.0008.1054
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS
Crédito
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
385
1.500.0000.0000
21.252,00
TOTAL DO CRÉDITO
R$
21.252,00
Artigo 2º -Para cobertura do crédito adicional especial aberto no art. 1º deste Decreto, utilizado o recurso orçamentário remanejado por anulação de dotação do orçamento vigente no valor deR$21.252,00 (vinte e um mil duzentos e cinquenta e dois reais),para suplementar a dotação orçamentáriadaSecretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme as funcionalidades programáticas no quadro abaixo relacionadas:
ANULA-SE:
ESPECIFICAÇÕES
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.000
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.008
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA
Func/Prog
18.541.0010.2083
MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL - SEMMA
Crédito
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
183
1.500.0000.0000
10.000,00
Func/Prog
04.541.0002.2082
GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMMA
Crédito
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
180
1.500.0000.0000
4.000,00
Crédito
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
179
1.500.0000.0000
5.000,00
Func/Prog
04.122.0002.1027
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMMA
Crédito
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
177
1.500.0000.0000
2.252,00
TOTAL DO CRÉDITO
R$
21.252,00
Artigo 3º- O crédito previsto, na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, no exercício financeiro de 2026, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas conforme dispostos no Art. 1º.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Parecis-RO