Gabinete do prefeito · 21 de outubro de 2026
DECRETO Nº 1.231, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.231, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.231, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
PARECIS/RO, 19 de outubro de 2026.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$44.454,05 (QUARENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.”
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base naLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.282/2025,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreta
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$44.454,05 (quarenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinco centavos),para suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme a funcionalidade programática abaixo relacionada.
SUPLEMENTA-SE:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.000
PODER EXECUTIVO
Unidade
04.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Func/Prog
08.244.0021.1053
PROCAD - SUAS - CONTA 15.080-0
Crédito
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
379
2.660.0000.0000
500,00
Func/Prog
08.244.0019.2070
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PBFI - SCFV
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
223
1.660.0000.0000
15.000,00
08.244.0019.2072
PISO FIXO - PSE - ESTADUAL
3.3.50.43.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
233
1.661.0000.0000
22.954,05
Func/Prog
08.244.0021.2076
ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD - BF
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
249
1.660.0000.0000
6.000,00
TOTAL DO CRÉDITO
R$
44.454,05
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º deste Decreto, será utilizado o recurso orçamentário remanejado por anulação de dotação do orçamento vigente no valor deR$44.454,05 (quarenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinco centavos),para suplementar a dotação orçamentária, conforme a funcionalidade programática relacionada abaixo.
ANULA-SE:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.000
PODER EXECUTIVO
Unidade
04.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Func/Prog
08.244.0021.1053
PROCAD - SUAS - CONTA 15.080-0
Crédito
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
380
2.660.0000.0000
500,00
Func/Prog
08.244.0019.2070
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PBFI - SCFV
Crédito
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
259
1.660.0000.0000
15.000,00
Func/Prog
08.244.0019.2072
PISO FIXO - PSE - ESTADUAL
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
235
1.661.0000.0000
4.161,00
Crédito
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
236
1.661.0000.0000
2.793,05
Crédito
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
238
1.661.0000.0000
16.000,00
Func/Prog
08.244.0021.2076
ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD - BF
Crédito
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
250
1.660.0000.0000
6.000,00
TOTAL DO CRÉDITO
R$
44.454,05
Artigo 3º -O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Parecis-RO