Gabinete do prefeito · 3 de setembro de 2026
DECRETO Nº 1.182, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.182, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 1.182, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
PARECIS/RO, 26 de agosto de 2026.
“AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECIS,Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelaLei Ordinária 1.282/2025, e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreta:
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$27.000,00 (vinte e sete mil reais),para suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, conforme funcional programático abaixo relacionado.
Suplementa:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.000
PODER EXECUTIVO
Unidade
03.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Func/Prog
10.128.0026.2044
GESTÃO DA FOLHA ESF - CAPACITAÇÃO PONDERADA
Crédito
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
335
1.600.0000.0000
24.306,78
Crédito
3..1.90.13.00
Obrigações Patronais
336
1.600.0000.000
2.693,22
TOTAL DO CRÉDITO
R$
27.000,00
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º deste Decreto, serão utilizados os recursos orçamentários de dotação do orçamento vigente no valor deR$27.000,00 (vinte e sete mil reais),para suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde,conforme abaixo relacionado.
Anula-se:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.000
PODER EXECUTIVO
Unidade
03.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Func/Prog
10.301.0012.2046
INCENTIVO FINANCEIRO APS - DESEMPENHO
Crédito
3.3.90.30.00
Material de Consumo
289
1.600.0000.0000
4.000,00
Func/Prog
10.301.0012.2047
GESTÃO DE APOIO APS - CAPACITAÇÃO PONDERADA
Crédito
3.3.90.14.00
Diárias - Civil
291
1.600.0000.0000
15.000,00
Func/Prog
10.301.0012.2048
GESTÃO DE APOIO APS - AÇÕES ESTRATÉGICAS
Crédito
3.3.90.30.00
Material de Consumo
295
1.600.0000.0000
8.000,00
TOTAL DO CRÉDITO
R$
27.000,00
Artigo 3º- O crédito previsto no presente Decreto, já está incorporado aoPlano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA,para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Parecis-RO