Gabinete do prefeito · 20 de outubro de 2026
DECRETO Nº 1.228, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.228, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.228, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
PARECIS/RO, 19 de outubro de 2026.
“TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PARECIS–RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECIS, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado à comemoração do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, proporcionando melhor organização do expediente e das atividades da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 31.210, de 19 de janeiro de 2026, que transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, no âmbito do Poder Executivo Estadual, para o dia 30 de outubro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Parecis–RO, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º Na quarta-feira, dia 28 de outubro de 2026, haverá expediente normal nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, observados os horários e as jornadas de trabalho estabelecidos para cada setor.
Art. 3º Fica assegurada a continuidade dos serviços públicos essenciais, especialmente os relacionados à saúde, limpeza pública, vigilância, atendimento de urgência e demais serviços cuja interrupção possa causar prejuízos à população, cabendo aos titulares das respectivas Secretarias Municipais adotar as providências necessárias à manutenção do atendimento.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal