Gabinete do prefeito · 28 de setembro de 2026
DECRETO Nº 1.207, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.207, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.207, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
PARECIS/RO, 24 de setembro de 2026.
“AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$34.710,00 (TRINTA E QUATRO MIL SETECENTOS E DEZ REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base naLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.282/2025,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreta:
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$34.710,00 (trinta e quatro mil setecentos e dez reais),para suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, conforme funcional programático abaixo relacionado.
SUPLEMENTA-SE:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.000
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.004
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
Func/Prog
26.782.0007.1078
GESTÃO DE APOIO ÀS ATIVIDADES - DER (CV. 184/2022) PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Crédito
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
438
1.500.0000.0000
34.710,00
TOTAL DO CRÉDITO
R$
34.710,00
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º deste Decreto, serão utilizados os recursos orçamentários remanejados por anulação de dotação do orçamento vigente no valor deR$34.710,00 (trinta e quatro mil setecentos e dez reais)da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para suplementar a dotação,conforme abaixo relacionado.
ANULA-SE:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.000
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.004
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Func/Prog
26.782.0007.2090
MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA
Crédito
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
112
1.500.0000.0000
34.710,00
TOTAL DO CRÉDITO
R$
34.410,00
Artigo 3º- O crédito previsto no presente Decreto, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Parecis-RO