Gabinete do prefeito · 16 de setembro de 2026
DECRETO Nº 1.200, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.200, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.200, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
PARECIS/RO, 15 de setembro de 2026.
“AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$26.673,33 (VINTE E SEIS MIL SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECIS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Ordinária 1.282/2025, e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreta:
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por suplementação e anulação no orçamento vigente no valor deR$26.673,33 (vinte e seis mil seiscentos e setenta e três reais e trinta e três centavos),para suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme funcional programático abaixo relacionado.
Suplementa:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.000
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.005
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
Func/Prog
04.122.0002.1049
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO PICK-UP CV 642/2025/PGE-SEAGRI
Crédito
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
450
1.500.0000.0000
26.673,33
TOTAL DO CRÉDITO
R$
26.673,33
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º deste Decreto, serão utilizados os recursos orçamentários remanejados por anulação de dotação do orçamento vigente no valor de R$26.673,33 (vinte e seis mil seiscentos e setenta e três reais e trinta e três centavos),da Secretaria Municipal de Agricultura, para suplementar a dotação, conforme abaixo relacionado.
Anula-se:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.000
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.005
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
Func/Prog
04.122.0002.1049
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO PICK-UP CV 642/2025/PGE-SEAGRI
Crédito
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
371
1.500.0000.0000
26.673,33
TOTAL DO CRÉDITO
R$
26.673,33
Artigo 3º- O crédito previsto no presente Decreto, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Parecis-RO