Gabinete do prefeito · 17 de setembro de 2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31/2026
GABINETE DO PREFEITO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000291.04.01-2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CLÍNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARECIS/RO E A EMPRESA CREARE TECH LTDA.
De um lado o MUNICÍPIO DE PARECIS/RO, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 84.745.363/0001-46, com sede na Rua Jair Dias, nº 150, Centro, Parecis/RO, CEP 76.979- 000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCONDES DE CARVALHO, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE. E de outro lado CREARE TECH LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.512.159/0001-84, neste ato representada por seu representante legal, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. As partes acima qualificadas celebram o presente Contrato Administrativo, decorrente do Pregão Eletrônico nº 023/2026, Processo Administrativo nº 291/2026, adjudicado e homologado em favor da CONTRATADA, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, pelo Decreto Municipal nº 400/2023, pelo Edital e seus anexos, pela proposta vencedora e pelas cláusulas e condições seguintes.
DO OBJETO: 1.1. O objeto deste Contrato é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Engenharia Clínica, compreendendo o gerenciamento do parque tecnológico de equipamentos médico hospitalares e odontológicos das Unidades Básicas de Saúde e Hospital Municipal de Parecis/RO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência e demais documentos integrantes do procedimento licitatório. 1.2. A CONTRATADA deverá executar os serviços em estrita conformidade com as especificações técnicas, quantitativos, condições, obrigações e demais exigências estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos. 1.3. Integram este Contrato, independentemente de transcrição, o Edital do Pregão Eletrônico nº 023/2026 e todos os seus anexos, especialmente o Termo de Referência, a proposta vencedora apresentada pela CONTRATADA e os demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 291/2026.
DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1. O valor total do presente Contrato é de R$ 95.319,96 (noventa e cinco mil, trezentos e dezenove reais e noventa e seis centavos), conforme proposta vencedora adjudicada e homologada pela Administração. 3.2. No valor contratado estão incluídos todos os custos necessários à execução integral do objeto, inclusive mão de obra, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e comerciais, materiais, equipamentos, ferramentas, deslocamentos, taxas, seguros e quaisquer outras despesas que incidam direta ou indiretamente sobre a execução contratual. 3.3. As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da dotação orçamentária indicada no respectivo processo administrativo e nos documentos emitidos pelo setor competente.
DA VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO: 4.1. O prazo de vigência deste Contrato será aquele estabelecido no Edital e no Termo de Referência, contado da data de sua assinatura ou da data expressamente indicada pela Administração. 4.2. O prazo de execução dos serviços observará o estabelecido no Termo de Referência e na respectiva Ordem de Serviço. 4.3. Os prazos poderão ser prorrogados nas hipóteses legalmente admitidas, desde que presentes os requisitos legais, devidamente justificados e observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
Data da assinatura: 08/09/2026
Parecis/RO, 15 de setembro de 2026.
Município de Parecis
MARCONDES DE CARVALHO