Gabinete do prefeito · 21 de outubro de 2026
DECRETO Nº 1.229, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.229, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.229, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
PARECIS/RO, 19 de outubro de 2026.
“AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$20.925,00 (VINTE MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECIS,Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelaLei Ordinária 1.282/2025, e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreta:
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$20.925,00 (vinte mil, novecentos e vinte e cinco reais),para suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, conforme funcional programático abaixo relacionado.
Suplementa:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.000
PODER EXECUTIVO
Unidade
03.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Func/Prog
10.128.0026.2039
GESTÃO DA FOLHA - ADMINISTRATIVO - FMS 15%
Crédito
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
320
1.500.0015.1002
1.325,00
Func/Prog
10.128.0026.2041
GESTÃO DA FOLHA - ATENÇÃO BÁSICA - 15%
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
325
1.500.0015.1002
6.500,00
Func/Prog
10.128.0026.2043
GESTÃO DA FOLHA - ACS - 15%
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
332
1.500.0015.1002
12.300,00
Func/Prog
10.301.0026.2062
GESTÃO DA FOLHA AGENTE DE ENDEMIAS - PRÓPRIO
Crédito
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
350
1.500.0015.1002
800,00
TOTAL DO CRÉDITO
R$
20.925,00
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º deste Decreto, serão utilizados os recursos orçamentários de dotação do orçamento vigente no valor deR$20.925,00 (vinte mil, novecentos e vinte e cinco reais),para suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde,conforme abaixo relacionado.
Anula-se:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.000
PODER EXECUTIVO
Unidade
03.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Func/Prog
04.122.0012.1029
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS 15%
Crédito
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
269
1.500.0015.1002
1.396,00
Func/Prog
10.301.0012.2037
GESTÃO DE APOIO - CONSELHO MUN. DE SAÚDE
Crédito
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
274
1.500.0015.1002
1.668,00
Crédito
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
275
1.500.0015.1002
1.000,00
Crédito
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
276
1.500.0015.1002
1.000,00
Crédito
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
277
1.500.0015.1002
1.000,00
Func/Prog
10.301.0012.2038
GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - FMS 15%
Crédito
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
281
1.500.0015.1002
1.000,00
Crédito
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
282
1.500.0015.1002
2.000,00
Func/Prog
10.128.0026.2039
GESTÃO DA FOLHA ADMINISTRATIVO - FMS 15%
Crédito
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
321
1.500.0015.1002
3.000,00
Func/Prog
10.128.0026.2041
GESTÃO DA FOLHA - ATENÇÃO BÁSICA - 15%
Crédito
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
326
1.500.0015.1002
2.118,96
Crédito
3.3.90.08.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
327
1.500.0015.1002
859,49
Func/Prog
10.128.0026.2043
GESTÃO DA FOLHA - ACS - 15%
Crédito
3.3.90.08.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
333
1.500.0015.1002
913,47
Func/Prog
10.128.0026.2049
GESTÃO DA FOLHA - MAC - 15%
Crédito
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
340
1.500.0015.1002
751,82
Crédito
3.1.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
341
1.500.0015.1002
917,24
Crédito
3.3.90.08.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
343
1.500.0015.1002
3.300,00
TOTAL DO CRÉDITO
R$
20.925,00
Artigo 3º- O crédito previsto no presente Decreto, já está incorporado aoPlano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA,para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Parecis-RO