CPL · 9 de outubro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 037/2026
CPL
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 037/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001508.01.01-2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARECIS/RO, inscrito no CNPJ nº 84.745.363/0001-46.
CONTRATADA: TELESPAZIO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ nº 02.214.014/0001-33.
OBJETO: Aquisição, instalação e ativação de kits de internet via satélite em órbita baixa (LEO), modelo Starlink Mini (SpaceX), bem como contratação dos respectivos planos de serviço, visando garantir conexão móvel, estável e de alta velocidade para atendimento das demandas administrativas e operacionais das Secretarias Municipais, inclusive em deslocamentos oficiais.
VALOR TOTAL: R$ 254.999,85 (duzentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das dotações específicas consignadas no orçamento das unidades requisitantes, conforme Termo de Referência e respectivos empenhos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 400/2023, Edital do Pregão Eletrônico nº 024/2026, Termo de Referência e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 0001508.01.01-2026.
DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2026.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal.