Gabinete do prefeito · 16 de outubro de 2026
DECRETO Nº 1.226, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.226, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.226, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
PARECIS/RO, 14 de outubro de 2026.
“AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$51.160,00 (CINQUENTA E UM MIL CENTO E SESSENTA REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base na LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.282/2025,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreto:
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$51.160,00 (cinquenta e um mil cento e sessenta reais),para suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos,conforme funcional programática abaixo relacionado.
Suplementa:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.000
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.004
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
Func/Pro
26.782.0007.1078
GESTÃO DE APOIO ÀS ATIVIDADES - DER (CV. 184/2022) PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Crédito
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
438
1.500.0000.0000
39.160,00
Func/Pro
04.122.0002.2087
GESTÃO DE APOIO ÀS ATIVIDADES - SEMOSP
Crédito
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
98
1.500.0000.0000
12.000,00
TOTAL DO CRÉDITO
R$
51.160,00
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º deste Decreto, serão utilizados os recursos orçamentários remanejados por anulação de dotação do orçamento vigente no valor deR$51.160,00 (cinquenta e um mil cento e sessenta reais),para suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos,conforme abaixo relacionado.
Anula-se:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.000
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.004
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
Func/Pro
04.122.0002.2087
GESTÃO DE APOIO ÀS ATIVIDADES - SEMOSP
Crédito
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
103
1.500.0000.0000
3.580,00
Func/Pro
04.122.0002.2089
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Crédito
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
437
1.500.0000.0000
14.000,00
Func/Pro
26.782.0007.2090
MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA
Crédito
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
112
1.500.0000.0000
8.580,00
Func/Pro
25.752.0009.2092
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Crédito
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
117
1.500.0000.0000
15.000,00
Crédito
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
118
1.500.0000.0000
10.000,00
TOTAL DO CRÉDITO
R$
51.160,00
Artigo 3º- O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Parecis-RO