Gabinete do prefeito · 3 de setembro de 2026
DECRETO Nº 1.191, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.191, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.191, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
PARECIS/RO, 01 de setembro de 2026.
“AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECIS,Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelaLei Ordinária 1.282/2025, e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreta:
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$50.000,00 (cinquenta mil reais),para suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, conforme funcional programático abaixo relacionado.
Suplementa-se:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.000
PODER EXECUTIVO
Unidade
03.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Func/Prog
10.302.0013.2051
GESTÃO DE APOIO MAC - 15%
Crédito
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303
1.500.0015.1002
30.000,00
Func/Prog
10.302.0013.2053
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO HPP - ESTADUAL
Crédito
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
309
1.632.0000.0000
20.000,00
TOTAL DO CRÉDITO
R$
50.000,00
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º deste Decreto, serão utilizados os recursos orçamentários de dotação do orçamento vigente no valor deR$50.000,00 (cinquenta mil reais),para suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde,conforme abaixo relacionado.
Anula-se:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.000
PODER EXECUTIVO
Unidade
03.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Func/Prog
10.302.0013.2051
GESTÃO DE APOIO MAC - 15%
Crédito
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
301
1.500.0015.1002
30.000,00
Crédito
10.302.0013.2053
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO HPP - ESTADUAL
Crédito
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
307
1.632.0000.0000
20.000,00
TOTAL DO CRÉDITO
R$
50.000,00
Artigo 3º- O crédito previsto no presente Decreto, já está incorporado aoPlano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA,para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Parecis-RO