Gabinete do prefeito · 4 de novembro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO E CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2026
GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO E CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO E CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2026
Processo Administrativo nº 0001904.04.01 -2025
Edital de Chamamento Público nº 01/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS-RO
CONTRATADO: L. V. L. CLÍNICA DE FISIOTERAPIA DA COLUNA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.880.276/0001 -26, com sede na Avenida Carlos Gomes, nº 628, Centro, Parecis/RO, CEP 76.979 -000, neste ato representada por Leomar Aparecido de Oliveira, doravante denominada CREDENCIADA
OBJETO: 2.1. Constitui objeto deste Termo Aditivo o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicial do Termo de Adesão e Contrato de Credenciamento nº 003/2026, destinado à continuidade e ampliação quantitativa dos serviços especializados de saúde originalmente credenciados, compreendendo consultas de Ortopedia, Ginecologia, Pediatria, Dermatologia e Fonoaudiologia, nos limites e condições previstos no edital, no termo de referência e no contrato original. 2.2. O acréscimo não implica criação de objeto estranho ao credenciamento, alteração dos preços unitários, modificação das condições de habilitação ou exclusividade em favor da CREDENCIADA, devendo a execução observar os critérios objetivos de distribuição da demanda e o sistema de fiscalização aplicável.
DA VIGÊNCIA: 5.1. Permanecem inalterados o prazo de vigência e as regras de prorrogação estabelecidos na Cláusula 2.1 do contrato original. 5.2. O presente Termo Aditivo não constitui prorrogação de vigência, limitando -se à alteração do valor máximo contratual, salvo se houver instrumento específico para eventual prorrogação.
DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. O valor inicial do contrato, de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), fica acrescido de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial. 3.2. Com o acréscimo, o valor contratual máximo passa a ser de R$ 312.500,00 (trezentos e doze mil e quinhentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 03/11/2026
Parecis/RO, 03 de NOVEMBRO de 2026.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal