Gabinete do prefeito · 15 de setembro de 2026
DECRETO Nº 1.197, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.197, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.197, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
PARECIS/RO, 14 de setembro de 2026.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$120.000,00 (CENTO VINTE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base naLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.282/2025,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreta:
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$120.000,00 (cento e vinte mil reais),para suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme funcional programática abaixo relacionado.
SUPLEMENTA:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.000
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.03.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Func/Prog
12.782.0005.2014
GESTÃO TRANSPORTE ESCOLAR - 25%
Crédito
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
73
1.500.0025.1001
100.000,00
Func/Prog
12.782.0005.2028
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
Crédito
3.3.90.30.00
Material de Consumo
75
1.553.0000.0000
20.000,00
TOTAL DO CRÉDITO
R$
120.000,00
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º deste decreto, os recursos orçamentários remanejados por anulação de dotação do orçamento vigente no valor deR$120.000,00 (cento e vinte mil reais),da Secretaria Municipal de Educação, conforme funcional programática abaixo relacionado.
Anula-se:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.000
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.003
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Func/Prog
12.782.0005.2014
GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 25%
Crédito
3.3.90.30.00
Material de Consumo
72
1.500.0025.1001
100.000,00
Func/Prog
12.782.0005.2028
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
Crédito
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
76
1.553.0000.0000
20.000,00
TOTAL DO CRÉDITO
R$
120.000,00
Artigo 3º -O crédito previsto no presente Decreto, já está incorporado aoPlano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA,para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Parecis-RO