Gabinete do prefeito · 1 de outubro de 2026
DECRETO Nº 1.214, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.214, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.214, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
PARECIS/RO, 29 de setembro de 2026.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base naLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.282/2025,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreta:
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$5.000,00 (cinco mil reais),para suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda - SEMAF, conforme funcional programático abaixo relacionado.
SUPLEMENTA:
ESPECIFICAÇÕES
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.000
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.002
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SEMAF
Func/Prog
04.128.0026.2005
GESTÃO DA FOLHA - SEMAF
Crédito
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
43
1.500.0000.0000
5.000,00
TOTAL DO CRÉDITO
R$
5.000,00
Artigo 2º -Para cobertura do crédito adicional aberto no art. 1º desta lei, será utilizado o recurso orçamentário remanejado por anulação de dotação do orçamento vigente no valor deR$5.000,00 (cinco mil reais),para suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda,conforme abaixo relacionado.
ANULA-SE:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.000
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.002
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SEMAF
Func/Prog
04.128.0026.2005
GESTÃO DA FOLHA - SEMAF
Crédito
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
46
1.500.0000.0000
5.000,00
TOTAL DO CRÉDITO
R$
5.000,00
Artigo 3º- O crédito previsto, na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, no exercício financeiro de 2026, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas conforme dispostos no Art. 1º.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Parecis-RO