Gabinete do prefeito · 9 de outubro de 2026
DECRETO Nº 1.216, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.216, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.216, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
PARECIS/RO, 06 de outubro de 2026.
“AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$53.845,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS E OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base naLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.282/2025,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreto:
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$53.845,00 (cinquenta e três mil reais e oitocentos e quarenta e cinco reais),para suplementar a dotação orçamentária daSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos,conforme funcional programática abaixo relacionado.
Suplementa-se:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.000
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.004
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Func/Pro
26.782.0007.1078
GESTÃO DE APOIO AS ATIVIDADES - DER (CV. 184/2022) PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
Crédito
3.3.9014.00
DIÁRIAS - CIVIL
438
1.500.0000.0000
53.845,00
TOTAL DO CRÉDITO
R$
53.845,00
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º desta lei, serão utilizados os recursos orçamentários remanejados por anulação de dotação do orçamento vigente no valor deR$53.845,00 (cinquenta e três mil reais e oitocentos e quarenta e cinco reais),para suplementar a dotação orçamentária daSecretaria Municipal de Obras e Serviços Público,conforme abaixo relacionado.
Anula-se:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.000
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.004
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Func/Pro
04.451.0002.1014
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS
Crédito
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
94
1.500.0000.0000
5.000,00
Func/Pro
04.122.0002.2087
GESTÃO DE APOIO AS ATIVIDADES - SEMOSP
Crédito
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
100
1.500.0000.0000
3.000,00
Crédito
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
102
1.500.0000.0000
2.780,52
Crédito
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
103
1.500.000.0000
15.000,00
Func/Pro
04.122.0002.2089
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Crédito
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
104
1.500.0000.0000
7.200,00
Crédito
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
105
1.500.0000.0000
10.000,00
Func/Pro
26.782.0007.2090
MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA
Crédito
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
112
1.500.0000.0000
9.864,48
Func/Pro
04.122.0026.2088
GESTÃO DA FOLHA - SEMOSP
Crédito
3.3.90.08.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
129
1.500.0000.0000
1.000,00
TOTAL DO CRÉDITO
R$
53.845,00
Artigo 3º- O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Parecis-RO