Gabinete do prefeito · 3 de setembro de 2026
DECRETO Nº 1.188, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.188, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 1.188, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
PARECIS/RO, 27 de agosto de 2026.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$500,00 ( QUINHENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.”
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base naLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.282/2025,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreta:
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional Especial por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$500,00 (quinhentos reais),para suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme a funcionalidade programática abaixo relacionada.
CRIA E SUPLEMENTA:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.000
PODER EXECUTIVO
Unidade
04.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Func/Prog
08.128.0026.2069
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FOLHA - FMAS
Crédito
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil
255
1.500.0000.0000
500,00
TOTAL DO CRÉDITO
R$
500,00
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º desta lei, será utilizado o recurso orçamentário remanejado por anulação de dotação do orçamento vigente no valor deR$500,00 (quinhentos reais),para suplementar a dotação orçamentária, conforme a funcionalidade programática relacionada abaixo.
ANULA-SE:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.000
PODER EXECUTIVO
Unidade
04.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Func/Prog
08.128.0026.2069
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FOLHA - FMAS
Crédito
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
257
1.500.000.0000
500,00
TOTAL DO CRÉDITO
R$
500,00
Artigo 3º -O crédito previsto na presente lei, fica incorporado aoPlano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA,para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Parecis-RO