Gabinete do prefeito · 21 de outubro de 2026
DECRETO Nº 1.230, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.230, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.230, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
PARECIS/RO, 19 de outubro de 2026.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$3.257,33 (TRÊS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.”
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base naLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.282/2025,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreta
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$3.257,33 (três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos),para suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme a funcionalidade programática abaixo relacionada.
SUPLEMENTA-SE:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.000
PODER EXECUTIVO
Unidade
04.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Func/Prog
08.128.0026.2069
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FOLHA - FMAS
Crédito
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
256
1.500.0000.0000
3.257,33
TOTAL DO CRÉDITO
R$
3.257,33
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º deste Decreto, será utilizado o recurso orçamentário remanejado por anulação de dotação do orçamento vigente no valor deR$3.257,33 (três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos),para suplementar a dotação orçamentária, conforme a funcionalidade programática relacionada abaixo.
ANULA-SE:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.000
PODER EXECUTIVO
Unidade
04.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Func/Prog
08.244.0019.1036
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - CRAS
Crédito
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
219
1.500.0000.0000
100,00
Func/Prog
08.244.0019.1038
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - FMAS
Crédito
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
221
1.500.0000.0000
172,93
Func/Prog
04.122.0002.2066
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE - ASSISTÊNCIA
Crédito
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
201
633,58
Crédito
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
203
1.500.0000.0000
850,00
Func/Prog
08.244.0002.2067
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CMAS
Crédito
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
206
1.500.0000.0000
0,82
Func/Prog
04.122.0002.2068
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FMAS
Crédito
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
210
1.500.0000.0000
700,00
Crédito
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
213
1.500.0000.0000
800,00
TOTAL DO CRÉDITO
R$
3.257,33
Artigo 3º -O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Parecis-RO