P M N U - RO · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 3.291 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
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DECRETO Nº 3.291 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art. 167, da Constituição federal, com autorização contida no art. 6º Inc. I da Lei orçamentária anual nº 1.248 de 11 de dezembro de 2025, c/c art. 43 da Lei nº 4.320/64.
DECRETO:
Art.1º Fica aberto no orçamento atual, crédito adicional suplementar por SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado no balanço contábil de 2025 na SEMOSP, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Considerando a solicitação realizada pela SEMOSP em Memorando nº. 1 1 3 /SEMOSP/2026, devidamente autorizado, em anexo.
Suplementação (+)
Programação
Elemento de Despesa
Ficha
Valor R$
02.03.04.122.0002.2003
3.3.90.30
525
R$ 100.000,00
TOTAL
R$ 100.000,00
Art. 2º O Crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a) Pelo superávit financeiro apurado no balanço contábil de 2025, oriundos de recursos vinculados a
F.R. 2.708, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito