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Congresso

P M N U - RO · 15 de setembro de 2026

PORTARIA N. 371, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

P M N U - RO

PORTARIA N. 371, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

Instaura sindicância administrativa para apuração de fatos tendo em vista os autos do Processo Administrativo n. 1048/2026.

João José de Oliveira, Prefeito de Nova União, no uso das atribuições do cargo, CONSIDERANDO os autos do processo administrativo n. 1048/2026

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar sindicância administrativa para apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, fatos constante do Processo Administrativo n. 1048/2026.

Art. 2º A sindicância ficará à cargo da Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos que deverá, dentre outros atos necessários, ouvir os testemunhos de servidores públicos e aproveitar as provas já colacionadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4319, em 15 de setembro de 2026. Código identificador F78CBB94: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.