P M N U - RO · 30 de novembro de 2021
LEI N° 812, DE 29 NOVEMBRO DE 2021.
P M N U - RO
LEI N° 812, DE 29 NOVEMBRO DE 2021.
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2021, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2021 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2021.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, no valor de R$ 13.214,19(treze mil duzentos e quatorze reais e dezenove centavos).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2021, estatuídas pela Lei nº 737, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 13.214,19(treze mil duzentos e quatorze reais e dezenove centavos).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021, estabelecido pela Lei nº 738, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 13.214,19(treze mil duzentos e quatorze reais e dezenove centavos).
a) 02.01.04.122.0002.2002.3.3.90.14 Ficha (23) – R$ 10.000,00 - Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
01
Gabinete
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0002
Manutenção Administrativa do Gabinete
Ação
2002
Manutenção das Atividades Rotineiras do Gabinete
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Direta
Elemento de despesa
14
Diária Civil
b) 02.01.04.122.0002.2002.3.3.90.33 Ficha (25) – R$ 3.214,19 - Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
01
Gabinete
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0002
Manutenção Administrativa do Gabinete
Ação
2002
Manutenção das Atividades Rotineiras do Gabinete
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Direta
Elemento de despesa
33
Passagens e Despesas com Locomoção
c) 02.01.04.122.0002.2002.3.1.90.11 Ficha (20) – R$ 13.214,19 - Suplementação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
01
Gabinete
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0002
Manutenção Administrativa do Gabinete
Ação
2002
Manutenção das Atividades Rotineiras do Gabinete
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Direta
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a) Pela Anulação e Suplementação no valor de R$ 13.214,19(treze mil duzentos e quatorze reais e dezenove centavos).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito