P M N U - RO · 25 de junho de 2025
LEI N.º 1.191, DE 24 DE JUNHO DE 2025
P M N U - RO
LEI N.º 1.191, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.092, de 28 de junho de 2024, para corrigir a área do imóvel autorizado para aquisição pelo Poder Executivo, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/RO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 1.092, de 28 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
I – O imóvel com uma área de 11,5103 ha, do imóvel Rural Lote 23, da Gleba 16-G do PIC Ouro Preto, possui uma área total de 99,8297 ha, com a seguinte descrição perimetral: DTFM-1840, -62º3347,221, 10º5512,873, 257,17m, DTF-M-1839, 142º39, 1.981,24m, CNS 09.599-2, MAT. 7.947, LOTE 22, GLEBA 16-G, DTF-M-1939, -62º3307,648, -10º5604,138, 263,83m, C68-M-0352, 231º43, 500,68m, EST. LP 01, LINHA 81-A, C68-M-0352, -62º3320,593, -10º5614,230, 277,51m, ATN-M-6840, 322º24, 1.972,43m, LOTE 24, GLEBA 16-G, ATN-M-6840, -62º3400,217, -10º5523,366, 263,99m, DTF-M-1840, 50º45, 509,61m, EST. LINHA 81, perfazendo um perímetro de 4.963,98m².
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Lei Municipal nº 1.092, de 28 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito