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Congresso

P M N U - RO · 4 de setembro de 2017

LEI Nº 551, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017.

P M N U - RO

LEI Nº 551, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017.

Reconhece a utilidade pública da Associação Nova Canaã de produtores Rurais.

Luiz Gomes Furtado, Prefeito de Nova União, no uso das atribuições do cargo, faz saber que a vereadora Silvania Maria da Silva, a Câmara Municipal aprovou e ele promulga, publica e sanciona a seguinte

Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública Municipal a Associação Nova Canaã de Trabalhadores Rurais, com sede no Assentamento Palmares, Gleba 5, Agrovila Nova Canaã, inscrita no CNPJ sob o nº 01.940.122/0001-20.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ GOMES FURTADO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 2034, em 4 de setembro de 2017. Código identificador F3B80868: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.