Câmara Municipal de Nova União · 29 de setembro de 2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de uniformes destinados aos servidores da Câmara Municipal de Nova União/RO.
Processo Administrativo n. 51-114/2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Nova União, em observação ao disposto no Artigo 75 da Lei Federal nº. 14.133/21:
Art. 75. É dispensável a licitação:
II - é dispensável a realização de licitação para contratações cujo valor seja inferior a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de compras e outros serviços.
Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n. 51-114/2026, com especial atenção ao parecer exarados pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna, atendendo ao interesse público e dos princípios da Administração, HOMOLOGA e ADJUDICA a Dispensa de Licitação, referente à contratação com a empresa:
LHC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 01.060.256/0001-57, apresentou a melhor proposta para a execução do objeto, com valor total de R$ 4.789,00 (Quatro mil setecentos e oitenta e nove reais).
Publique-se;
Registre-se.
Nova União, 28 de setembro de 2026.
MARCOS RAMON RIBEIRO
Presidente