P M N U - RO · 20 de outubro de 2020
LEI N° 728, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.
P M N U - RO
LEI N° 728, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2020, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2020 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2020.
Adinael de Azevedo, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte:
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, no valor de R$ 85.134,54 (oitenta e cinco mil cento e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos)
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2020, estatuídas pela Lei nº 661, de 20 de dezembro de 2019, no valor de R$ 85.134,54 (oitenta e cinco mil cento e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2019, estabelecido pela Lei nº 674, de 23 de dezembro de 2019, no valor de R$ 85.134,54 (oitenta e cinco mil cento e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, que será aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica.
a) 02.01.04.122.0002.2002.3.1.90.11 (ficha 18) - R$ 21.160,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
01
Gabinete do Prefeito
Função
04
Administração
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0002
Programa Administrativo do Gabinete
Ação
2002
Manutenção das Atividades Rotineiras do Gabinete
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
b) 02.10.04.124.0028.2056.3.1.90.11 (ficha 192) - R$ 10.700,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
10
UCCI Controle Interno
Função
04
Administração
Sub-função
124
Controle Interno
Programa
0028
Programa Administrativo do Gabinete
Ação
2056
Manutenção da UCCI
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
c) 02.10.04.124.0028.2056.3.1.91.13 (ficha 193) - R$ 3.274,54.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
10
UCCI Controle Interno
Função
04
Administração
Sub-função
124
Controle Interno
Programa
0028
Programa Administrativo do Gabinete
Ação
2056
Manutenção da UCCI
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
91
Aplicação Direta Decorrente de Op entre Órgãos
Elemento de despesa
13
Contribuições Patronais
d) 02.05.10.122.0010.2051.3.1.90.05 (ficha ) - R$ 30.000,00 .
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
Semsau
Função
10
Saúde
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0010
Programa Administrativo da Semsau 15%e
Ação
2051
Apoio administrativo Semsau
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
05
Outros Benefícios Previdenciários
e) 02.07.12.368.0007.2022.3.1.90.05 (ficha ) - R$ 20.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
Semecet
Função
12
Educação
Sub-função
368
Educação Básica
Programa
0007
Programa Administrativo da Semecet
Ação
2022
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semecet
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
05
Outros Benefícios Previdenciários
Art. 4º Os recursos para suplementações autorizado na forma do artigo anterior serão superávit financeiro apurado em balanço contábil 2019, referentes aos recursos livres cujo a destinação de recursos é 1.000.9999, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) e pela anulação das funções programáticas a seguir, no valor de R$ 35.134.54.
a) 02.01.04.122.0002.2002.3.1.90.13 (ficha 19) - R$ 4.500,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
01
Gabinete do Prefeito
Função
04
Administração
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0002
Programa Administrativo do Gabinete
Ação
2002
Manutenção das Atividades Rotineiras do Gabinete
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
13
Obrigações Patronais
b) 02.01.04.122.0002.2002.3.1.90.14 (ficha 21) - R$ 15.670,40.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
01
Gabinete do Prefeito
Função
04
Administração
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0002
Programa Administrativo do Gabinete
Ação
2002
Manutenção das Atividades Rotineiras do Gabinete
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
14
Diária Civil
c) 02.01.04.122.0002.2002.4.4.90.52 (ficha 26) - R$ 989,60.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
01
Gabinete do Prefeito
Função
04
Administração
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0002
Programa Administrativo do Gabinete
Ação
2002
Manutenção das Atividades Rotineiras do Gabinete
Categoria econômica
4
Despesa de Capital
Grupo de despesa
4
Investimentos
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
52
Equipamentos e Material Permanente
d) 02.10.04.124.0028.2056.3.3.90.14 (ficha 194) - R$ 6.927,18.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
10
UCCI Controle Interno
Função
04
Administração
Sub-função
124
Controle Interno
Programa
0028
Programa Administrativo do Gabinete
Ação
2056
Manutenção da UCCI
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesa Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
14
Diária Civil
e) 02.10.04.124.0028.2056.3.3.90.30 (ficha 195) - R$ 2.023,65.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
10
UCCI Controle Interno
Função
04
Administração
Sub-função
124
Controle Interno
Programa
0028
Programa Administrativo do Gabinete
Ação
2056
Manutenção da UCCI
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
f) 02.10.04.124.0028.2056.3.3.90.33 (ficha 196) - R$ 989,60.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
10
UCCI Controle Interno
Função
04
Administração
Sub-função
124
Controle Interno
Programa
0028
Programa Administrativo do Gabinete
Ação
2056
Manutenção da UCCI
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
33
Passagens e Despesas com Locomoção
g) 02.10.04.124.0028.2056.3.3.90.35 (ficha 197) - R$ 0,99.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
10
UCCI Controle Interno
Função
04
Administração
Sub-função
124
Controle Interno
Programa
0028
Programa Administrativo do Gabinete
Ação
2056
Manutenção da UCCI
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
35
Serviços de Consultoria
h) 02.10.04.124.0028.2056.4.4.90.52 (ficha 198) - R$ 4.033,12.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
10
UCCI Controle Interno
Função
04
Administração
Sub-função
124
Controle Interno
Programa
0028
Programa Administrativo do Gabinete
Ação
2056
Manutenção da UCCI
Categoria econômica
4
Despesa de Capital
Grupo de despesa
4
Investimentos
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
52
Equipamentos e Material Permanente
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ADINAEL DE AZEVEDO
Prefeito