P M N U - RO · 12 de setembro de 2014
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº. 450 DE 11 DE SETEMBRO DE 2014.
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº. 450 DE 11 DE SETEMBRO DE 2014.
Senhores Presidentes,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
Honra – nos encaminhar a esta excelsa Casa Legislativa o Projeto de Lei nº. 450 de 11 de setembro de 2014 que “revisa o Plano Plurianual de 2014/2017 para incremento de meta financeira no exercício de 2014, redefine metas nas Diretrizes Orçamentarias para 2014 e autoriza abertura de Credito Adicional Especial e Suplementar no atual Orçamento”.
A presente proposição tem por objetivo obter a autorização legislativa para realização de despesas com a Manutenção do Transporte Escolar e Manutenção das Atividades do Ensino, a Aquisição de Material de Distribuição Gratuita para os Alunos formandos do PROERD.
Tais Recursos Financeiros estão garantidos através do Excesso na Arrecadação Fundeb, demostrado através da memória de cálculo anexo, e por anulação de dotação.
Tal proposição tem caráter emergencial, pois as despesas pretendidas são imprescindíveis para o desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Educação, destarte, requeremos sua apreciação em regime de urgência para que não ocorram prejuízos à população.
Em razão do que foi dito pugnamos pelo recebimento, análise e aprovação deste projeto.
JOSÉ SILVA PEREIRA
Prefeito