P M N U - RO · 24 de julho de 2026
DECRETO Nº 3.229 DE 24 DE JULHO DE 2026.
P M N U - RO
DECRETO Nº 3.229 DE 24 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSPOSIÇÃO NO ATUAL ORÇAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no § 4º do art. 17, da Lei n.º 1.247 de 11 de Dezembro de 2025.
DECRETO:
Art. 1º Por este Decreto, ficam realocados recursos orçamentários por Transposição, no atual orçamento da PROCURADORIA JURÍDICA, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Considerando a solicitação feita pela PJ em Memorando nº 03/PJ/2026, devidamente Autorizado, em anexo.
Programação
Elemento de Despesa
Ficha
Valor R$
02.01.01.02.062.0001.2001
3.1.90.13
026
R$ 3.000,00
TOTAL
R$ 3.000,00
Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários por Transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
Programação
Elemento de Despesa
Ficha
Valor R$
02.01.01.02.062.0001.2002
3.3.90.33
030
R$ 3.000,00
TOTAL
R$ 3.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito