P M N U - RO · 25 de maio de 2020
LEI Nº 694, DE 22 DE MAIO DE 2020
P M N U - RO
LEI Nº 694, DE 22 DE MAIO DE 2020
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2020, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2020 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2020.
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, para inclusão de nova ação no Programa 0015 –Programa de Desenvolvimento e Infraestrutura, na forma do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Ficam priorizadas novas metas nas Diretrizes Orçamentárias, estatuídas pela Lei nº 661, de 20 de dezembro de 2019,conforme detalhado no Anexo II desta Lei.
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2020, estabelecido pela Lei nº 674, de 23 de dezembro de 2019, no valor de R$ 520.000.00 (Quinhentos e vinte mil reais).
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica 02.04.15.451.0015.1564.4.4.90.51, no valor de R$ 334.408,79 sendo:
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semospama
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infra-estrutura Urbana
Programa
0015
Programa de Desenvolvimento e Infraestrutura
Ação
1564
Investimento em infraestrura
Categoria econômica
4
Despesa de Capital
Grupo de despesa
4
Investimentos
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
51
Obras e instalações
02.07.12.368.0007.2022.3.1.90.11, Ficha (146) R$ 135.591,21 sendo:
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
Semecet
Função
12
Educação
Subfunção
368
Educação Básica
Programa
0007
Programa Administrativo da Semecet
Ação
2022
Manutenção das Atividade Rotineiras da Semecet
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
02.07.12.368.0007.2022.3.3.90.30, Ficha (152) R$ 50.000,00 sendo:
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
Semecet
Função
12
Educação
Subfunção
368
Educação Básica
Programa
0007
Programa Administrativo da Semecet
Ação
2022
Manutenção das Atividade Rotineiras da Semecet
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de consumo
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
Pelo superávit financeiro apurado no balanço contábil de 2019, referente ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ISSQN (Imposto de Serviços de Qualquer Natureza), IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), IRR e FEP (Fundo Especial do Petróleo), proveniente de arrecadação, no valor total de R$ 520.000.00 (Quinhentos e vinte mil reais).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
ADINAEL DE AZEVEDO
Prefeito
Anexo I
Plano Plurianual 2018/2021
Programa/Ações Adicionais
QUADRO DESCRITIVO DE AÇÃO
DENOMINAÇÃO DA AÇÃO
1564 – Investimento e Infraestrutura
DESCRIÇÃO
Investimento e Infraestrutura
INDICADOR FÍSICO
Obra Construída
ÍNDICE ATUAL
FONTE
METAS
2018
2019
2020
2021
FÍSICA
4.000
FINANCEIRA
334.408,79
Anexo II
Diretrizes Orçamentárias 2020
Prioridades/Metas Adicionais
QUADRO DESCRITIVO DE AÇÃO
DENOMINAÇÃO DA AÇÃO
1564 – Investimento e Infraestrutura
DESCRIÇÃO
Investimento e Infraestrutura
INDICADOR FÍSICO
Obra Construída
ÍNDICE ATUAL
FONTE
METAS
2020
FÍSICA
4.000
FINANCEIRA
R$ 334.408,79
ADINAEL DE AZEVEDO
Prefeito