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Congresso

P M N U - RO · 1 de junho de 2022

LEI N.º 893, 31 DE MAIO DE 2022.

P M N U - RO

LEI N.º 893, 31 DE MAIO DE 2022.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 392/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/RO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte,

Lei:

Art. 1º. Altera o art. 2º da Lei Municipal n.º 392/2013, que passa a conter a seguinte redação:

“Art. 2º. O (a) ocupante do cargo de Coordenador (a) do Fundo Municipal de Assistência Social será remunerado(a) em subsídio único no valor de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais).”

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário.

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3232, em 1 de junho de 2022. Código identificador F0D19A87: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.