P M N U - RO · 25 de setembro de 2026
DECRETO Nº 3.263 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
P M N U - RO
DECRETO Nº 3.263 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no inciso III do art. 6º, da Lei n.º 1.248 de 11 de Dezembro de 2025.
DECRETO:
Art.1º Por este Decreto, fica aberto crédito adicional suplementar por Anulação de Dotações, no atual orçamento da SEMSAU, no valor de R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais).
Considerando a solicitação feita pela SEMSAU em Memorando nº 136/SEMSAU2026, devidamente Autorizado, em anexo.
Programação
Elemento de Despesa
Ficha
Valor R$
02.05.10.122.0001.2001
3.1.90.11
121
R$ 430.000,00
02.05.10.122.0001.2001
3.1.90.13
122
R$ 90.000,00
02.05.10.122.0001.2001
3.1.91.13
124
R$ 50.000,00
02.05.10.122.0001.2001
3.3.90.48
128
R$ 35.000,00
TOTAL
R$ 605.000,00
Art. 2º As despesas com a Suplementação, de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentária:
Programação
Elemento de Despesa
Ficha
Valor R$
02.02.99.999.9999.9999
9.9.99.99.99
064
- R$ 364.949,28
02.04.17.512.0006.2050
3.3.90.39
114
- R$ 120.025,36
02.04.17.512.0006.2050
4.4.90.51
115
- R$ 120.025,36
TOTAL
- R$ 605.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito