P M N U - RO · 8 de dezembro de 2021
PROJETO DE LEI N° 844, DE 06 DEZEMBRO DE 2021
P M N U - RO
PROJETO DE LEI N° 844, DE 06 DEZEMBRO DE 2021
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2021, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2021 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2021.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, no valor de R$ 220.350,00(duzentos e vinte mil trezentos e cinquenta reais).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2021, estatuídas pela Lei nº 737, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R220.350,00(duzentos e vinte mil trezentos e cinquenta reais).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2021, estabelecido pela Lei nº 738, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 220.350,00(duzentos e vinte mil trezentos e cinquenta reais).
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
a) 02.11.09.272.0029.2059.3.3.90.14 – Ficha (187) R$ 4.530,00 ANULAÇÃO
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
11
IPRENU
Função
09
Previdência Social
Subfunção
272
Previdência de Regime Estatutário
Programa
0029
IPRENU
Ação
2059
Manutenção do IPRENU
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
14
Diárias Civil
b) 02.11.09.272.0029.2059.3.3.90.30 – Ficha (188) R$ 2.260,00 ANULAÇÃO
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
11
IPRENU
Função
09
Previdência Social
Subfunção
272
Previdência de Regime Estatutário
Programa
0029
IPRENU
Ação
2059
Manutenção do IPRENU
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
c) 02.11.09.272.0029.2059.4.4.90.52 – Ficha (190) R$ 2.840,00 ANULAÇÃO
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
11
IPRENU
Função
09
Previdência Social
Subfunção
272
Previdência de Regime Estatutário
Programa
0029
IPRENU
Ação
2059
Manutenção do IPRENU
Categoria econômica
4
Despesas de Capital
Grupo de despesa
4
Investimentos
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
52
Equipamentos e Material Permanente
d) 02.11.99.997.0029.9799.9.9.99.99 – Ficha (194) R$ 210.720,00 ANULAÇÃO
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
11
IPRENU
Função
99
Reserva de Contingência
Subfunção
997
Reserva do RPPS
Programa
0029
IPRENU
Ação
9799
Reserva de Contingência do RPPS
Categoria econômica
9
Reserva de Contingência
Grupo de despesa
9
Reserva de Contingência
Modalidade de aplicação
99
A Definir
Elemento de despesa
99
A Classificar
e) 02.11.09.272.0029.2059.3.1.90.11 – Ficha (185) R$ 2.000,00 SUPLEMENTAÇÃO
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
11
IPRENU
Função
09
Previdência Social
Subfunção
272
Previdência de Regime Estatutário
Programa
0029
IPRENU
Ação
2059
Manutenção do IPRENU
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
f) 02.11.09.272.0029.2059.3.1.90.13 – Ficha (186) R$ 350,00 SUPLEMENTAÇÃO
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
11
IPRENU
Função
09
Previdência Social
Subfunção
272
Previdência de Regime Estatutário
Programa
0029
IPRENU
Ação
2059
Manutenção do IPRENU
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
13
Obrigações Patronais
g) 02.11.09.272.0029.2060.3.1.90.01 – Ficha (191) R$ 162.000,00 SUPLEMENTAÇÃO
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
11
IPRENU
Função
09
Previdência Social
Subfunção
272
Previdência de Regime Estatutário
Programa
0029
IPRENU
Ação
2059
Manutenção do IPRENU
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
01
Aposentaria do RRPS, Reserva
h) 02.11.09.272.0029.2060.3.1.90.03 – Ficha (192) R$ 56.000,00 SUPLEMENTAÇÃO
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
11
IPRENU
Função
09
Previdência Social
Subfunção
272
Previdência de Regime Estatutário
Programa
0029
IPRENU
Ação
2059
Manutenção do IPRENU
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
03
Pensões do RPPS e do Militar
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
Pela ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, no valor de R$ 220.350,00(duzentos e vinte mil trezentos e cinquenta reais).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito