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Congresso

P M N U - RO · 9 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 366 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

P M N U - RO

PORTARIA Nº 366 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

Concede prorrogação de benefício de salário maternidade da servidora Katia Nubia Lima Ferreira.

João Jose de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União-RO, Estado de Rondônia, usando das atribuições,

Considerando o art. 1° da Lei Complementar nº 006 de 26/03/2013;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, prorrogação benefício de Salário Maternidade a servidora Katia Nubia Lima Ferreira ocupante de cargo efetiva de Farmacêutica, por 60 (sessenta) dias a contar de 28 de agosto de 2026, sem prejuízo da remuneração nos termos da Lei.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem ao dia 28 de agosto de 2026.

Nova União, em 08 de setembro de 2026.

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4315, em 9 de setembro de 2026. Código identificador E8C3615C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.