P M N U - RO · 8 de outubro de 2026
DECRETO Nº 3.271 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
P M N U - RO
DECRETO Nº 3.271 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSFERÊNCIA NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no § 4º do art. 17, da Lei n.º 1.247 de 11 de Dezembro de 2025.
DECRETO:
Art. 1º Por este Decreto, ficam realocados recursos orçamentários por Transferência, no atual orçamento do SEMSAU/FMS, no valor de R$ 183.668,41 (cento e oitenta e três mil seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos).
Considerando a solicitação feita pelo SEMSAU em Memorando nº. 147/SEMSAU/2026, devidamente Autorizado, em anexo.
Programação
Elemento de Despesa
Ficha
Valor R$
02.05.10.122.0001.2002
3.3.90.32
132
R$ 13.332,95
02.05.10.122.0001.2002
3.3.90.39
135
R$ 75.003,33
02.05.10.122.0001.2024
3.3.90.30
145
R$ 20.000,00
02.06.10.302.0004.2032
3.3.90.39
179
R$ 45.000,00
02.06.10.302.0004.2033
3.3.90.30
181
R$ 30.332,13
TOTAL
R$ 183.668,41
Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários por Transferência, de que trata o artigo 1ºdeste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Programação
Elemento de Despesa
Ficha
Valor R$
02.05.10.122.0001.2002
3.3.90.31
131
R$ 5.000,00
02.05.10.122.0001.2002
3.3.90.33
133
R$ 2.432,95
02.05.10.122.0001.2002
3.3.90.35
134
R$ 400,00
02.05.10.122.0001.2002
3.3.90.40
136
R$ 23.962,90
02.05.10.122.0001.2002
3.3.90.93
137
R$ 500,00
02.05.10.122.0001.2002
3.3.90.95
138
R$ 5.000,00
02.05.10.122.0001.2002
4.4.90.51
140
R$ 5.000,00
02.05.10.122.0001.2002
4.4.90.52
141
R$ 46.040,43
02.05.10.122.0001.2024
4.4.90.52
148
R$ 20.000,00
02.06.10.302.0004.2032
3.3.90.30
178
R$ 45.000,00
02.06.10.302.0004.2033
3.3.90.30
180
R$ 30.332,13
TOTAL
R$ 183.668,41
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito