P M N U - RO · 18 de outubro de 2021
PROJETO DE LEI N° 816, DE 15 OUTUBRO DE 2021.
P M N U - RO
PROJETO DE LEI N° 816, DE 15 OUTUBRO DE 2021.
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2021, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2021 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2021.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, no valor de R$ 10.988,59(dez mil novecentos e oitenta e oito reais cinquenta e nove centavos).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2021, estatuídas pela Lei nº 737, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 10.988,59(dez mil novecentos e oitenta e oito reais cinquenta e nove centavos).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021, estabelecido pela Lei nº 738, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 10.988,59(dez mil novecentos e oitenta e oito reais cinquenta e nove centavos).
a) 02.07.12.361.0025.2030.3.3.90.39 Ficha 135 – R$ 10.988,59 - Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
SEMECET
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0025
Execução do PME
Ação
2030
Minha Escola Cada Vez Melhor
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Outros Serviços de Terceiros
b) 02.07.12.361.0025.2030.3.3.90.30 Ficha 134 – R$ 10.988,59 - Suplementação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
SEMECET
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0025
Execução do PME
Ação
2030
Minha Escola Cada Vez Melhor
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a) Pela Anulação e Suplementação no valor de R$ 10.988,59 dez mil novecentos e oitenta e oito reais cinquenta e nove centavos).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito