P M N U - RO · 30 de setembro de 2020
LEI N° 725, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.
P M N U - RO
LEI N° 725, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2020, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2020 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2020.
Adinael de Azevedo, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte:
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2020, estatuídas pela Lei nº 661, de 20 de dezembro de 2019, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento de 2019, estabelecido pela Lei nº 674, de 23 de dezembro de 2019, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar autorizado no caput, que será aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica.
a) 02.13.08.122.0004.2003.3.1.90.11 (ficha 222) - R$ 85.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
13
Semas
Função
08
Assistência Social
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0004
Programa Administrativo da Semas
Ação
2003
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semas
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
b) 02.13.08.122.0004.2003.3.1.91.13 (ficha 225) - R$ 5.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
13
Semas
Função
08
Assistência Social
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0004
Programa Administrativo da Semas
Ação
2003
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semas
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
91
Aplicações Diretas Decorrentes de Op entre Órgãos
Elemento de despesa
13
Contribuições Patronais
Art. 4º Os recursos para suplementações autorizado na forma do artigo anterior serão anulados das funções programáticas a seguir:
a) 02.13.08.122.0004.2003.3.1.90.13 (ficha 223) - R$ 15.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
13
Semas
Função
08
Assistência Social
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0004
Programa Administrativo da Semas
Ação
2003
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semas
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Diretas
Elemento de despesa
13
Obrigações Patronais
b) 02.13.08.122.0004.2003.3.3.90.30 (ficha 228) - R$ 15.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
13
Semas
Função
08
Assistência Social
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0004
Programa Administrativo da Semas
Ação
2003
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semas
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
c) 02.13.08.122.0004.2003.3.3.90.39 (ficha 232) - R$ 25.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
13
Semas
Função
08
Assistência Social
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0004
Programa Administrativo da Semas
Ação
2003
Manutenção das Atividades Rotineiras Semas
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
d) 02.13.08.122.0004.2003.3.3.90.48 (ficha 234) - R$ 5.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
13
Semas
Função
08
Assistência Social
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0004
Programa Administrativo da Semas
Ação
2003
Manutenção das Atividades Rotineiras Semas
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Diretas
Elemento de despesa
48
Outros Auxílios Financeiros
e) 02.13.08.122.0004.2003.4.4.90.52 (ficha 237) - R$ 30.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
13
Semas
Função
08
Assistência Social
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0004
Programa Administrativo da Semas
Ação
2003
Manutenção das Atividades Rotineiras Semas
Categoria econômica
4
Despesa de Capital
Grupo de despesa
4
Investimentos
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
52
Equipamentos e Material Permanente
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ADINAEL DE AZEVEDO
Prefeito