P M N U - RO · 25 de outubro de 2023
PROJETO DE LEI N.º 1.050, DE 24 OUTUBRO DE 2023.
P M N U - RO
PROJETO DE LEI N.º 1.050, DE 24 OUTUBRO DE 2023.
Revisa o plano plurianual de 2022/2025 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2023, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2023 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2023.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte:
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2022/2025 - do Município de Nova União,
estatuído pela Lei nº 790, de 05 de outubro de 2021, no valor de R$ 376.142,37 (trezentos e setenta e sie mil cento e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2023, estatuídas pela Lei nº 924, de 12 de dezembro de 2022, no valor de R$ 376.142,37 (trezentos e setenta e sie mil cento e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2023, estabelecido pela Lei nº 934, de 20 de dezembro de 2022, no valor de R$ 376.142,37 (trezentos e setenta e sie mil cento e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos).
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
Suplementação (+)
02.08 - Poder Executivo - SEMECET/FUNDEB
12.361.0005 - Educação - Ensino Fundamental - FUNDEB
2041- Manutenção do Ensino Fundamental 70%
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$: 181.993,19
FICHA: 183
02.08 - Poder Executivo - SEMECET/FUNDEB
12.361.0005 - Educação - Ensino Fundamental - FUNDEB
2041- Manutenção do Ensino Fundamental 70%
3.1.90.13 - Obrigações Patronais R$: 46.461,37
FICHA: 184
02.08 - Poder Executivo - SEMECET/FUNDEB
12.361.0005 - Educação - Ensino Fundamental - FUNDEB
2041- Manutenção do Ensino Fundamental 70%
3.1.91.13 - Contribuições Patronais R$: 13.480,84
FICHA: 185
02.08 - Poder Executivo - SEMECET/FUNDEB
12.361.0005 - Educação - Ensino Fundamental - FUNDEB
2041- Manutenção do Ensino Fundamental 70%
3.3.90.08 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor R$: 1.000,00
FICHA: 186
02.08 - Poder Executivo - SEMECET/FUNDEB
12.365.0005 - Educação - Educação Infantil - FUNDEB
2042- Manutenção do Ensino Infantil 70%
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$: 132.306,97
FICHA: 195
02.08 - Poder Executivo - SEMECET/FUNDEB
12.365.0005 - Educação - Educação Infantil - FUNDEB
2042- Manutenção do Ensino Infantil 70%
3.1.91.13 - Contribuições Patronais R$: 900,00
FICHA: 196
Anulação (-)
02.08 - Poder Executivo - SEMECET/FUNDEB
12.361.0005 - Educação - Ensino Fundamental - FUNDEB
2044- Manutenção do Ensino Fundamental 30%
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$: 105.140,22
FICHA: 187
02.08 - Poder Executivo - SEMECET/FUNDEB
12.361.0005 - Educação - Ensino Fundamental - FUNDEB
2044- Manutenção do Ensino Fundamental 30%
3.1.91.13 - Contribuições Patronais R$: 12.081,03
FICHA: 188
02.08 - Poder Executivo - SEMECET/FUNDEB
12.361.0005 - Educação - Ensino Fundamental - FUNDEB
2044- Manutenção do Ensino Fundamental 30%
3.3.90.08 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor R$: 1.474,59
FICHA: 189
02.08 - Poder Executivo - SEMECET/FUNDEB
12.361.0005 - Educação - Ensino Fundamental - FUNDEB
2044- Manutenção do Ensino Fundamental 30%
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$: 2.500,00
FICHA: 193
02.08 - Poder Executivo - SEMECET/FUNDEB
12.361.0005 - Educação - Ensino Fundamental - FUNDEB
2044- Manutenção do Ensino Fundamental 30%
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$: 1.875,20
FICHA: 194
02.08 - Poder Executivo - SEMECET/FUNDEB
12.365.0005 - Educação - Educação Infantil - FUNDEB
2042- Manutenção do Ensino Infantil 70%
3.1.91.13 - Contribuições Patronais R$: 4.618,03
FICHA: 196
02.08 - Poder Executivo - SEMECET/FUNDEB
12.367.0005 - Educação - Educação Especial - FUNDEB
2043- Manutenção do Ensino Especial 70%
3.1.91.13 - Contribuições Patronais R$: 3.789,38
FICHA: 209
02.08 - Poder Executivo - SEMECET/FUNDEB
12.365.0005 - Educação - Educação Infantil - FUNDEB
2045- Manutenção do Ensino Infantil - Pré-Escolar
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$: 5.000,00
FICHA: 198
02.08 - Poder Executivo - SEMECET/FUNDEB
12.365.0005 - Educação - Educação Infantil - FUNDEB
2045- Manutenção do Ensino Infantil - Pré-Escolar
3.1.90.13 - Obrigações Patronais R$: 1.000,00
FICHA: 199
02.08 - Poder Executivo - SEMECET/FUNDEB
12.365.0005 - Educação - Educação Infantil - FUNDEB
2045- Manutenção do Ensino Infantil - Pré-Escolar
3.3.90.08 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor R$: 1.504,50
FICHA: 200
02.08 - Poder Executivo - SEMECET/FUNDEB
12.365.0005 - Educação - Educação Infantil - FUNDEB
2045- Manutenção do Ensino Infantil - Pré-Escolar
3.3.90.14 - Diária - Civil R$: 2.657,55
FICHA: 201
02.08 - Poder Executivo - SEMECET/FUNDEB
12.365.0005 - Educação - Educação Infantil - FUNDEB
2045- Manutenção do Ensino Infantil - Pré-Escolar
3.3.90.30 - Material de Consumo R$: 10.000,00
FICHA: 202
02.08 - Poder Executivo - SEMECET/FUNDEB
12.365.0005 - Educação - Educação Infantil - FUNDEB
2045- Manutenção do Ensino Infantil - Pré-Escolar
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$: 42.690,44
FICHA: 204
02.08 - Poder Executivo - SEMECET/FUNDEB
12.365.0005 - Educação - Educação Infantil - FUNDEB
2045- Manutenção do Ensino Infantil - Pré-Escolar
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$: 28.927,07
FICHA: 205
02.08 - Poder Executivo - SEMECET/FUNDEB
12.365.0005 - Educação - Educação Infantil - FUNDEB
2045- Manutenção do Ensino Infantil - Creche
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$: 72.099,08
FICHA: 206
02.08 - Poder Executivo - SEMECET/FUNDEB
12.365.0005 - Educação - Educação Infantil - FUNDEB
2045- Manutenção do Ensino Infantil - Creche
3.1.91.13 - Contribuições Patronais R$: 10.785,28
FICHA: 207
02.08 - Poder Executivo - SEMECET/FUNDEB
12.367.0005 - Educação - Educação Especial - FUNDEB
2046- Manutenção do Ensino Especial 30%
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$: 5.000,00
FICHA: 211
02.08 - Poder Executivo - SEMECET/FUNDEB
12.367.0005 - Educação - Educação Especial - FUNDEB
2046- Manutenção do Ensino Especial 30%
3.1.91.13 - Contribuições Patronais R$: 2.000,00
FICHA: 212
02.08 - Poder Executivo - SEMECET/FUNDEB
12.367.0005 - Educação - Educação Especial - FUNDEB
2046- Manutenção do Ensino Especial 30%
3.3.90.14 - Diária - Civil R$: 3.000,00
FICHA: 213
02.08 - Poder Executivo - SEMECET/FUNDEB
12.367.0005 - Educação - Educação Especial - FUNDEB
2046- Manutenção do Ensino Especial 30%
3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$: 30.000,00
FICHA: 214
02.08 - Poder Executivo - SEMECET/FUNDEB
12.367.0005 - Educação - Educação Especial - FUNDEB
2046- Manutenção do Ensino Especial 30%
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$: 30.000,00
FICHA: 215
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a) Por Anulação e Suplementação, no valor de R$ 376.142,37 (trezentos e setenta e sie mil cento e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito