P M N U - RO · 5 de setembro de 2019
LEI N° 642, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.
P M N U - RO
LEI N° 642, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2019, prioriza metas nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019.
Adinael de Azevedo, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 67, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono, promulga e publica a seguinte:
LEI:
Art. 1°Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, para abrir crédito adicional suplementar no corrente exercício, no valor de R$ 11.910,20 (onze mil novecentos e dez reais e vinte centavos).
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica:
A Secretaria Municipal de Obras SEMOSP, receberá o valor de R$ 11.910,20 (onze mil novecentos e dez reais e vinte centavos), para custeio de despesas com pessoal.
SUPLEMENTAÇÃO
PROGRAMAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
FICHA
VALOR R$
02.04.04.122.0006.2117
3.1.90.11
273
11.910,20
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semospama
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0006
Programa Administrativo Semospama
Ação
2117
Pagam Pessoal Aporte Usina Santo Antônio
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vant Fixas
Art. 2º Ficam priorizadas novas metas nas Diretrizes Orçamentárias de 2019, estatuídas pela Lei nº 613, de 19 de dezembro de 2018.
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento de 2019, estabelecido pela Lei nº 614, de 19 de dezembro de 2018, no valor de R$ 11.910,20 (onze mil novecentos e dez reais e vinte centavos).
Art. 4º Os recursos para abertura do crédito autorizado na forma do artigo 3º serão obtidos mediante:
Superávit financeiro apurado em balanço 2018, proveniente dos rendimentos de aplicação, captados nos meses de outubro/2018 no valor de R$ 352,59 (trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove centavos); novembro/2018 no valor de R$ 866,09 (oitocentos e sessenta e seis reais e nove centavos); dezembro/2018 R$ 970,90 (novecentos e setenta reais e noventa centavos) oriundo de Termo de Cooperação entre o empreendimento energético Santo Antônio Energia S.A e o Município de Nova União, totalizando o valor de R$ 2.189,58 (Dois mil cento e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos).
Excesso de arrecadação proveniente dos rendimentos de aplicação, captados nos meses; janeiro/2019 no valor de R$ 1.882,65 (um mil oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos); fevereiro/2019 no valor de R$ 1.725,06 (um mil setecentos e vinte e cinco reais e seis centavos); março/2019 1.653,64 (um mil seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos); abril/2019 no valor de R$ 1.852,72 (um mil oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos); maio/2019 no valor de R$ 1.214,20 (um mil duzentos e quatorze reais e vinte centavos) e junho/2019 no valor de R$ 762,29 (setecentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos), oriundo de Termo de Cooperação entre o empreendimento energético Santo Antônio Energia S.A e o Município de Nova União, totalizando o valor de R$ 9.090,56 (Nove mil e noventa reais e cinquenta e seis centavos).
ANULAÇÃO: do Gabinetereferente a recursos não utilizados,
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
01
Gabinete
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0002
Programa Administrativo Gabinete
Ação
2120
Pagam Pessoal Aporte Usina Santo Antônio
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vant Fixas
PROGRAMAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
FICHA
VALOR R$
02.01.04.122.0002.2120
3.1.90.11
276
489,57
ANULAÇÃO: Semplacaf referente a recursos não utilizados,
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
Semplacaf
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0003
Programa Administrativo Semplacaf
Ação
2115
Pagam Pessoal Aporte Usina Santo Antônio
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vant Fixas
PROGRAMAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
FICHA
VALOR R$
02.03.04.122.0003.2115
3.1.90.11
271
34,36
ANULAÇÃO: Semsau referente a recursos não utilizados,
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
Semsau
Função
10
Saúde
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0010
Programa Administrativo Semsau
Ação
2116
Pagam Pessoal Aporte Usina Santo Antônio
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vant Fixas
PROGRAMAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
FICHA
VALOR R$
02.05.10.122.0010.2116
3.1.90.11
272
24,44
ANULAÇÃO: Semecet referente a recursos não utilizados,
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
Semecet
Função
12
Educação
Subfunção
368
Educação Básica
Programa
0007
Programa Administrativo Semecet
Ação
2119
Pagam Pessoal Aporte Usina Santo Antônio
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vant Fixas
PROGRAMAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
FICHA
VALOR R$
02.05.10.122.0010.2116
3.1.90.11
252
21,10
ANULAÇÃO: Semas referente a recursos não utilizados,
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
13
Semas
Função
08
Assistência Social
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0004
Programa Administrativo Semas
Ação
2118
Pagam Pessoal Aporte Usina Santo Antônio
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vant Fixas
PROGRAMAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
FICHA
VALOR R$
02.13.08.122.0004.2118
3.1.90.11
274
60,59
Total da Anulação R$ 630,06
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ADINAEL DE AZEVEDO
Prefeito