P M N U - RO · 30 de setembro de 2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
ARF (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
PASSIVOS CONTINGENTES
0,00
0,00
Demandas Judiciais - 30%
223.412,95
0,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
0,00
0,00
Avais e Garantias Concedidas
0,00
Abertura de Crédito Suplementar a partir da REserva de Contigência
744.709,83
Assunção de Passivos
0,00
0,00
Assistências Diversas - 20%
148.941,97
0,00
Outros Passivos Contingentes - 50%
372.354,91
0,00
SUBTOTAL
744.709,83
SUBTOTAL
744.709,83
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
0,00
0,00
Frustração de Arrecadação
0,00
0,00
Restituição de Tributos a Maior
0,00
0,00
Discrepância de Projeções:
1.445.607,72
Contigenciamento da Despesa Orçamentária
1.445.607,72
Outros Riscos Fiscais
0,00
0,00
SUBTOTAL
1.445.607,72
SUBTOTAL
1.445.607,72
TOTAL
2.190.317,55
TOTAL
2.190.317,55
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.253], PREFEITURA MUNICIPALDE NOVA UNIÃO, Data/hora da emissão: 27/set/2022 12h e 33m"
Notas Explicativas
Demandas Judiciais => São as Requisições Judiciais e outas Despesas não previstas no Orçamento. Esse recurso caso não utilizado até o 3 Bimestre, poderá ser utilizado para ouras Ações Adminsitrativas por abertura de Crédito.
Assistências Diversas => São Ações de natureza não previsiveis que ocorrem por força dos eventos naturais. Esse recurso caso não utilizado até o 4 Bimestre, poderá ser utilizado para ouras Ações Adminsitrativas por abertura de Crédito.
Outros Passivos Contigentes = São as Despesas não previstas na LOA, tais como Contrapartida de Convenios, Aumentos relativos a Realinhamentos ou Recomposições Contratuais.Esse recurso caso não utilizado até o 5 Bimestre, poderá ser utilizado para ouras Ações Adminsitrativas por abertura de Crédito.