P M N U - RO · 14 de setembro de 2023
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três às 09:00 horas, em atendimento ao Edital publicado no Site Oficial da Prefeitura, realizou-se a transmissão por meio dos canais Oficiais da Prefeitura Municipal e do Controle Interno, YouTube e Facebook, a Audiência Pública para apresentação e discussão da elaboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e Lei Orçamentária Anual LOA 2024, em atendimento ao que dispõe o Artigo 48 da Lei Complementar n°. 101 de 04 de maio de 2000. A audiência foi aberta pelo Controlador Interno, Sr.º José Silva Pereira, a qual deixou em abeto para participação de todos os que estavam assistindo pelas redes sociais, em seguida explicou o que é, e a Importância da participação na Audiência Pública conforme Estatutos das Cidades (Lei nº. 10.257/2001), amparada pelo Artigo 48 da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000, detalhou como é feito o Planejamento Público, resumindo sobre a Funcionalidade do Orçamento Público, explanou sobre a LDO e a LOA Conforme Art. n.º 165 da Constituição Federal, o comportamento Orçamentário Municipal dos últimos três exercícios, bem como quadro detalhado da Evolução Nominal dos Indicadores e Evolução da Receita e Despesa. Foi disponibilizado no site da Prefeitura, o formulário para o envio de sugestões pela população das principais áreas de investimentos a serem priorizadas na LDO e LOA. Tendo concluído, foi encerrada a Audiência Pública. José Silva Pereira Controlador Interno, Dayana Silva Teixeira Secretária Municipal de Planejamento, Coordenação, Administração e Fazenda.
DAYANA SILVA TEIXEIRA
Secretária - SEMPLACAF