P M N U - RO · 8 de março de 2021
LEI Nº 758, DE 05 DE MARÇO DE 2021.
P M N U - RO
LEI Nº 758, DE 05 DE MARÇO DE 2021.
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2021, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2021 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2021.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), na forma do anexo I.
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2021, estatuídas pela Lei nº 737, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), na forma do anexo II.
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2021, estabelecido pela Lei nº 738, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica 02.05.10.301.0015.1503.4.4.90.52, sendo:
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
Semsau
Função
10
Saúde
Subfunção
301
Atenção Básica
Programa
0015
Programa de Desenvolvimento e Infraestrutura
Ação
1503
Aquisição de Material. Permanente 08987.945
Categoria econômica
4
Despesa de Capital
Grupo de despesa
4
Investimentos
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
52
Equipamentos e Material Permanente
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a) Pelo superávit financeiro apurado em balanço contábil 2020, proveniente do recebimento do Convênio n° 08987.945000/1140-04, no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Anexo I
Plano Plurianual 2018/2021
Programa/Ações Adicionais
QUADRO DESCRITIVO DE AÇÃO
DENOMINAÇÃO DA AÇÃO
1503 - Aquisição de Material Permanente Unidade Básica 08987.945000
DESCRIÇÃO
Aquisição de Material Permanente Unidade Básica 08987.945000
INDICADOR FÍSICO
Unidade
ÍNDICE ATUAL
FONTE
METAS
2018
2019
2020
2021
FÍSICA
214
FINANCEIRA
150.000,00
Anexo II
Diretrizes Orçamentárias 2021
Prioridades/Metas Adicionais
QUADRO DESCRITIVO DE AÇÃO
DENOMINAÇÃO DA AÇÃO
1503 - Aquisição de Material Permanente Unidade Básica 08987.945000
DESCRIÇÃO
Aquisição de Material Permanente Unidade Básica 08987.945000
INDICADOR FÍSICO
Unidade
ÍNDICE ATUAL
FONTE
METAS
2021
FÍSICA
214
FINANCEIRA
150.000,00
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito