P M N U - RO · 12 de novembro de 2021
PROJETO DE LEI Nº 826 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
P M N U - RO
PROJETO DE LEI Nº 826 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2021, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2021 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2021.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, no valor de R$ 574.898,23(quinhentos e setenta e quatro mil oitocentos e noventa e oito reais e vinte e três centavos).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2021, estatuídas pela Lei nº 737, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 574.898,23(quinhentos e setenta e quatro mil oitocentos e noventa e oito reais e vinte e três centavos).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2021, estabelecido pela Lei nº 738, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 574.898,23(quinhentos e setenta e quatro mil oitocentos e noventa e oito reais e vinte e três centavos).
§ 1º. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica sendo:
a) 02.05.10.122.0010.2051.3.1.91.13 – R$ 49.500,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
SEMSAU
Função
10
Saúde
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0010
Programa Administrativo da SEMSAU 15%
Ação
2051
Apoio Administrativo a SEMSAU
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgão, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Elemento de despesa
13
Contribuições Patronais
b) 02.05.10.122.0010.2051.3.1.90.13 – R$ 9.000,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
SEMSAU
Função
10
Saúde
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0010
Programa Administrativo da SEMSAU 15%
Ação
2051
Apoio Administrativo a SEMSAU
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Direta
Elemento de despesa
13
Obrigações Patronais
c) 02.05.10.122.0010.2051.3.1.90.11 – R$ 480.00,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
SEMSAU
Função
10
Saúde
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0010
Programa Administrativo da SEMSAU 15%
Ação
2051
Apoio Administrativo a SEMSAU
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Direta
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
d) 02.05.10.122.0010.2051.3.3.90.08 – ficha (283) R$ 3.900,00 – Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
SEMSAU
Função
10
Saúde
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0010
Programa Administrativo da SEMSAU 15%
Ação
2051
Apoio Administrativo a SEMSAU
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
08
Outros Benefícios Assistenciais
e) 02.05.10.122.0010.2051.3.1.90.11 – ficha (75) R$ 10.899,84 – Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
SEMSAU
Função
10
Saúde
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0010
Programa Administrativo da SEMSAU 15%
Ação
2051
Apoio Administrativo a SEMSAU
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
f) 02.05.10.301.0010.2046.3.1.91.13 – ficha (93) R$ 21.500,00 – Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
SEMSAU
Função
10
Saúde
Subfunção
301
Atenção Básica
Programa
0010
Programa Administrativo da SEMSAU 15%
Ação
2046
Apoio aos Serviços de Saúde
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos
Modalidade de aplicação
91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgão, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Elemento de despesa
13
Contribuições Patronais
g) 02.05.10.122.0010.2051.3.1.90.94 – ficha (77) R$ 98,39 – Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
SEMSAU
Função
10
Saúde
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0010
Programa Administrativo da SEMSAU 15%
Ação
2051
Apoio Administrativo a SEMSAU
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
94
Indenizações e Restituições Trabalhista
h) 02.05.10.122.0010.2051.3.3.90.39 – ficha (82) R$ 3.900,00 – Suplementação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
06
Fundo Municipal de Saúde
Função
10
Saúde
Subfunção
122
Atenção Básica
Programa
0010
Programa Administrativo da SEMSAU 15%
Ação
2051
Apoio Administrativo a SEMSAU
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Outros Serviços de Terceiros
i) 02.05.10.122.0010.2051.3.3.90.14 – ficha (80) R$ 2.000,00 – Suplementação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
06
Fundo Municipal de Saúde
Função
10
Saúde
Subfunção
122
Atenção Básica
Programa
0010
Programa Administrativo da SEMSAU 15%
Ação
2051
Apoio Administrativo a SEMSAU
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
14
Diária Civil
j) 02.05.10.122.0010.2051.3.3.90.30 – ficha (81) R$ 4.899,84 – Suplementação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
06
Fundo Municipal de Saúde
Função
10
Saúde
Subfunção
122
Atenção Básica
Programa
0010
Programa Administrativo da SEMSAU 15%
Ação
2051
Apoio Administrativo a SEMSAU
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
k) 02.05.10.122.0010.2051.3.3.90.39 – ficha (82) R$ 4.000,00 – Suplementação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
06
Fundo Municipal de Saúde
Função
10
Saúde
Subfunção
122
Atenção Básica
Programa
0010
Programa Administrativo da SEMSAU 15%
Ação
2051
Apoio Administrativo a SEMSAU
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Outros Serviços de Terceiros
l) 02.05.10.301.0010.2046.3.1.90.11 – ficha (92) R$ 21.500,00 – Suplementação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
SEMSAU
Função
10
Saúde
Subfunção
301
Atenção Básica
Programa
0010
Programa Administrativo da SEMSAU 15%
Ação
2046
Apoio aos Serviços de Saúde
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Direta
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
m) 02.05.10.122.0010.2051.3.3.90.39 – ficha (82) R$ 98,39 – Suplementação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
SEMSAU
Função
10
Saúde
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0010
Programa Administrativo da SEMSAU 15%
Ação
2051
Apoio Administrativo a SEMSAU
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Outros Serviços de Terceiros
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a) Pelo superávit financeiro apurado em balanço contábil 2020, proveniente de recursos livres, no valor de R$ 538.500,00 (quinhentos e trinta oito mil quinhentos reais).
b) Por Anulação e Suplementação, no valor total de R$ 36.398,23 (trinta e seis mil trezentos e noventa e oito reais vinte e três centavos)
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito