P M N U - RO · 16 de outubro de 2019
LEI Nº 651, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
P M N U - RO
LEI Nº 651, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2019, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2019 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2019.
Adinael de Azevedo, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 67, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte:
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 95.524,25 (Noventa e cinco mil quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos).
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar autorizado no caput, que será aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica.
02.07.12.368.0007.2022.3.1.90.11 (ficha148) - R$ 6.308,20.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
Semecet
Função
12
Educação
Subfunção
368
Educação Básica
Programa
0007
Programa Administrativo da Semecet
Ação
2022
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semecet
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
02.07.12.368.0007.2022.3.1.90.94 (ficha150) - R$ 31.450,55.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
Semecet
Função
12
Educação
Subfunção
368
Educação Básica
Programa
0007
Programa Administrativo da Semecet
Ação
2022
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semecet
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
02.07.12.368.0007.2022.3.1.91.13 (ficha151) - R$ 2.664,66.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
Semecet
Função
12
Educação
Subfunção
368
Educação Básica
Programa
0007
Programa Administrativo da Semecet
Ação
2022
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semecet
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
91
Aplicação Direta Decorrente de Op entre Órgãos
Elemento de despesa
13
Obrigações Patronais
02.07.12.368.0007.2022.3.3.90.30 (ficha154) - R$ 22.700,84.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
Semecet
Função
12
Educação
Subfunção
368
Educação Básica
Programa
0007
Programa Administrativo da Semecet
Ação
2022
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semecet
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
02.07.12.368.0007.2022.3.3.90.39 (ficha161) - R$ 30.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
Semecet
Função
12
Educação
Subfunção
368
Educação Básica
Programa
0007
Programa Administrativo da Semecet
Ação
2022
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semecet
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.07.12.368.0007.2022.4.4.90.52 (ficha170) - R$ 2.400,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
Semecet
Função
12
Educação
Subfunção
368
Educação Básica
Programa
0007
Programa Administrativo da Semecet
Ação
2022
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semecet
Categoria econômica
4
Despesa de Capital
Grupo de despesa
4
Investimento
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
52
Equipamentos e Material Permanente
Art. 2º Ficam priorizadas novas metas nas Diretrizes Orçamentárias de 2019, estatuídas pela Lei nº 613, de 19 de dezembro de 2018, no valor de R$ de 95.524,25 (Noventa e cinco mil quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento de 2019, estabelecido pela Lei nº 614, de 19 de dezembro de 2018, no no valor de R$ de 95.524,25 (Noventa e cinco mil quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos).
Art 4º Os recursos para abertura do crédito autorizado na forma do artigo anterior serão anulados das funções programáticas a seguir:
02.07.08.243.0023.2020.3.3.90.30 (ficha 134) - R$ 5,38
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
Semecet
Função
08
Assistência Social
Subfunção
243
Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa
0023
PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar
Ação
2020
Complemento ao PNAE Ensino Fundamental
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
02.07.12.361.0025.2030.3.3.90.30 (ficha 138) - R$ 5.300,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
Semecet
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0025
Execução do PME
Ação
2030
Minha Escola Cada Vez Melhor
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
02.07.12.361.0025.2030.3.3.90.39 (ficha 139) - R$ 3.100,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
Semecet
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0025
Execução do PME
Ação
2030
Minha Escola Cada Vez Melhor
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
02.07.12.361.0025.2033.3.3.50.43 (ficha 142) - R$ 6.000,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
Semecet
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0025
Execução do PME
Ação
2033
Escola em Tempo Integral
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Elemento de despesa
43
Subvenções Sociais
02.07.12.368.0007.2022.3.3.90.14 (ficha 152) - R$ 4.870,01
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
Semecet
Função
12
Educação
Subfunção
368
Educação Básica
Programa
0007
Programa Administrativo da Semecet
Ação
2022
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semecet
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
14
Diária Cívil
02.07.12.368.0007.2022.3.3.90.33 (ficha 157) - R$ 20.944,82
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
Semecet
Função
12
Educação
Subfunção
368
Educação Básica
Programa
0007
Programa Administrativo da Semecet
Ação
2022
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semecet
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
33
Passagens e Despesas com Locomoção
02.07.12.368.0007.2022.3.3.90.36 (ficha 159) - R$ 5.000,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
Semecet
Função
12
Educação
Subfunção
368
Educação Básica
Programa
0007
Programa Administrativo da Semecet
Ação
2022
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semecet
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
36
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
02.07.12.368.0007.2022.3.3.90.47 (ficha 163) - R$ 10.747,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
Semecet
Função
12
Educação
Subfunção
368
Educação Básica
Programa
0007
Programa Administrativo da Semecet
Ação
2022
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semecet
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
47
Obrigações Tributárias e Contributivas
02.07.13.392.0007.2024.3.3.90.30 (ficha 171) - R$ 5.545,04
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
Semecet
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa
0007
Programa Administrativo da Semecet
Ação
2024
Apoio as Atividades Culturais
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
02.07.13.392.0007.2024.3.3.90.32 (ficha 172) - R$ 1.000,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
Semecet
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa
0007
Programa Administrativo da Semecet
Ação
2024
Apoio as Atividades Culturais
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
32
Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
k) 02.07.13.392.0007.2024.3.3.90.39 (ficha 173) - R$ 1.912,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
Semecet
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa
0007
Programa Administrativo da Semecet
Ação
2024
Apoio as Atividades Culturais
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica
02.07.13.392.0009.2028.3.3.90.39 (ficha 174) - R$ 18.350,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
Semecet
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa
0009
Cultura e Esporte
Ação
2028
Realização de Festas Populares
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica
02.07.23.695.0024.2029.3.3.90.35 (ficha 176) - R$ 5.000,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
Semecet
Função
23
Comércio e Serviços
Subfunção
695
Turismo
Programa
0024
Fomento ao Turismo
Ação
2029
Ação de Desenvolvimento do Turismo
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
35
Serviços de Consultoria
02.07.27.812.0007.2023.3.3.90.39 (ficha 179) - R$ 7.750,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
Semecet
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa
0007
Programa Administrativo da Semecet
Ação
2023
Realização do Campeonato Municipal de Futebol
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ADINAEL DE AZEVEDO
Prefeito