P M N U - RO · 22 de fevereiro de 2021
PROJETO DE LEI N° 772, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
P M N U - RO
PROJETO DE LEI N° 772, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2021, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2021 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2021.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte:
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, no valor de R$ 24.974,00 (vinte e quatro mil novecentos e setenta e quatro reais).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2021, estatuídas pela Lei nº 737, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 24.974,00 (vinte e quatro mil novecentos e setenta e quatro reais).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2021, estabelecido pela Lei nº 738, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 24.974,00 (vinte e quatro mil novecentos e setenta e quatro reais).
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
02.03.04.122.0003.2057.3.3.90.08 (ficha ) - R$ 3.696,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
Semplacaf
Função
04
Administração
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0003
Programa Administrativo da Semplacaf
Ação
2057
Manutenção das Semplacaf
Categoria econômica
3
Despesa Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesa Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
08
Outros Benefícios Assistenciais
02.04.04.122.0006.2016.3.3.90.08 (ficha ) - R$ 1.265,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semosp
Função
04
Administração
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0006
Programa Administrativo da Semosp
Ação
2016
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semosp
Categoria econômica
3
Despesa Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesa Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
08
Outros Benefícios Assistenciais
02.05.10.122.0010.2051.3.3.90.08 (ficha ) - R$ 7.926,00 .
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
Semsau
Função
10
Saúde
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0010
Programa Administrativo da Semsau 15%e
Ação
2051
Apoio administrativo Semsau
Categoria econômica
3
Despesa Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesa Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
08
Outros Benefícios Assistenciais
02.07.12.368.0007.2022.3.3.90.08 (ficha ) - R$ 11.200,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
Semecet
Função
12
Educação
Sub-função
368
Educação Básica
Programa
0007
Programa Administrativo da Semecet
Ação
2022
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semecet
Categoria econômica
3
Despesa Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesa Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
08
Outros Benefícios Assistenciais
02.13.08.122.0004.2003.3.3.90.08 (ficha ) - R$ 487,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
13
Semas
Função
08
Assistência Social
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0004
Programa Administrativo da Semas
Ação
2003
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semas
Categoria econômica
3
Despesa Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesa Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
08
Outros Benefícios Assistenciais
02.14.04.122.0030.2114.3.3.90.08 (ficha ) - R$ 400,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
14
Semades
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0030
Programa Administrativo da Semades
Ação
2114
Manutenção das Atividades Rotineiras
Categoria econômica
3
Despesa Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesa Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
08
Outros Benefícios Assistenciais
Art. 4º Os recursos para suplementações autorizado na forma do artigo anterior serão anulados das funções programáticas a seguir:
02.03.04.122.0003.2057.3.3.90.35 (ficha 40) - R$ 3.696,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
Semplacaf
Função
04
Administração
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0003
Programa Administrativo da Semplacaf
Ação
2057
Manutenção das Semplacaf
Categoria econômica
3
Despesa Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesa Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
35
Serviços de Consultoria
02.04.04.122.0006.2016.3.1.90.11 (ficha 52) - R$ 1.265,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semosp
Função
04
Administração
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0006
Programa Administrativo da Semosp
Ação
2016
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semosp
Categoria econômica
3
Despesa Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
02.05.10.122.0010.2051.3.1.90.11 (ficha 75) - R$ 7.926,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
Semsau
Função
10
Saúde
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0010
Programa Administrativo da Semsau 15%e
Ação
2051
Apoio administrativo Semsau
Categoria econômica
3
Despesa Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
02.07.12.368.0007.2022.3.1.90.11 (ficha 147) - R$ 11.200,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
Semecet
Função
12
Educação
Sub-função
368
Educação Básica
Programa
0007
Programa Administrativo da Semecet
Ação
2022
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semecet
Categoria econômica
3
Despesa Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
02.13.08.122.0004.2003.3.1.90.11 (ficha 220) - R$ 487,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
13
Semas
Função
08
Assistência Social
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0004
Programa Administrativo da Semas
Ação
2003
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semas
Categoria econômica
3
Despesa Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
02.14.04.122.0030.2114.3.1.90.11 (ficha 241) - R$ 400,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
14
Semades
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0030
Programa Administrativo da Semades
Ação
2114
Manutenção das Atividades Rotineiras
Categoria econômica
3
Despesa Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito