P M N U - RO · 7 de março de 2025
LEI N. 1.156, DE 06 DE MARÇO DE 2025.
P M N U - RO
LEI N. 1.156, DE 06 DE MARÇO DE 2025.
Revisa o plano plurianual de 2022/2025 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2025, priorizam metas nas diretrizes orçamentáriaspara 2025 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de2025.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, incisoVI, daConstituiçãoFederal, faz saberque a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte:
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA2022/2025 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 790, de05 de outubro de 2021, no valor deR$ 604.631,87(seiscentos e quatro mil seiscentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos).
Art. 2ºAltera as Diretrizes Orçamentárias de 2025, estatuídas pela Lei nº 1.126, de 27 de novembro de 2024, no valor deR$ 604.631,87(seiscentos e quatro mil seiscentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2025, estabelecido pela Lei nº 1.127 de 28 de novembro de 2024, no valor deR$ 604.631,87(seiscentos e quatro mil seiscentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos).
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado nocaput, a ser aberto por de creto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
Suplementação (+)
02.12 - Poder Executivo - Fundo Municipal de Assistência Social
08.241.0009 - Assistência Social - Assistência a Pessoa Idosa - Gestão do SUAS
2070 - Piso Fixo da Proteção Social de Média e/ou Alta Complexidade
3.3.50.43 - Subvenções Sociais R$ 32.195,14
F.R.2.661
02.12 - Poder Executivo - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0009 - Assistência Social - Assistência Comunitária - Gestão do SUAS
2093 - Benefícios Eventuais
3.3.90.32 - Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 20.103,43
F.R.2.661
02.12 - Poder Executivo - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0009 - Assistência Social - Assistência Comunitária - Gestão do SUAS
2092 - Mamãe Cheguei
3.3.90.32 - Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$20.773,87
F.R.2.661
02.12 - Poder Executivo - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0009 - Assistência Social - Assistência Comunitária - Gestão do SUAS
2092 - Mamãe Cheguei
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 2.788,50
F.R.2.669
02.12 - Poder Executivo - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0009 - Assistência Social - Assistência Comunitária - Gestão do SUAS
2071 - Bloco de Proteção Básica
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 73.429,00
F.R.2.661
02.12 - Poder Executivo - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0009 - Assistência Social - Assistência Comunitária - Gestão do SUAS
2071 - Bloco de Proteção Básica
3.3.90.14 - Diária Civil R$ 10.000,00
F.R.2.661
02.12 - Poder Executivo - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0009 - Assistência Social - Assistência Comunitária - Gestão do SUAS
2071 - Bloco de Proteção Básica
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
F.R.2.661
02.12 - Poder Executivo - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0009 - Assistência Social - Assistência Comunitária - Gestão do SUAS
2071 - Bloco de Proteção Básica
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 91.956,56
F.R.2.660
02.12 - Poder Executivo - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0009 - Assistência Social - Assistência Comunitária - Gestão do SUAS
2071 - Bloco de Proteção Básica
3.3.90.14 - Diária Civil R$ 10.000,00
F.R.2.660
02.12 - Poder Executivo - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0009 - Assistência Social - Assistência Comunitária - Gestão do SUAS
2071 - Bloco de Proteção Básica
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
F.R.2.660
02.12 - Poder Executivo - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0009 - Assistência Social - Assistência Comunitária - Gestão do SUAS
2071 - Bloco de Proteção Básica
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
F.R.2.660
02.12 - Poder Executivo - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0009 - Assistência Social - Assistência Comunitária - Gestão do SUAS
2072 - IGD Bolsa Família
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00
F.R.2.660
02.12 - Poder Executivo - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0009 - Assistência Social - Assistência Comunitária - Gestão do SUAS
2072 - IGD Bolsa Família
3.3.90.14 - Diária Civil R$ 10.000,00
F.R.2.660
02.12 - Poder Executivo - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0009 - Assistência Social - Assistência Comunitária - Gestão do SUAS
2072 - IGD Bolsa Família
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.278,13
F.R.2.660
02.12 - Poder Executivo - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0009 - Assistência Social - Assistência Comunitária - Gestão do SUAS
2072 - IGD SUAS
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 2.449,18
F.R.2.660
02.12 - Poder Executivo - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0009 - Assistência Social - Assistência Comunitária - Gestão do SUAS
2100 - Gestão do SUAS IGD PAB
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 36.376,79
F.R.2.660
02.12 - Poder Executivo - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0009 - Assistência Social - Assistência Comunitária - Gestão do SUAS
1009 - Programa de Fortalecimento PROCAD - SUAS C/C: 23.752-3
3.3.90.95 - Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo R $10.028,28
F.R.2.660
02.12 - Poder Executivo - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0009 - Assistência Social - Assistência Comunitária - Gestão do SUAS
1017- Cofinanciamento SUAS SIGTV C/C: 23.837-6
3.3.90.95 - Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo R$ 62.429,17
F.R.2.660
02.12 - Poder Executivo - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0009 - Assistência Social - Assistência Comunitária - Gestão do SUAS
1018- Incentivo Parceria Pública Privada C/C: 23.829-5
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 21.823,82
F.R.2.661
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a)Pelo Superávit Financeiro Apurado no Balanço Contábil de 2024, referente aos recursos vinculados as Ações do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total deR$ 604.631,87(seiscentos e quatro mil seiscentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito