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Congresso

P M N U - RO · 6 de maio de 2026

LEI N° 1.294, DE 05 DE ABRIL DE 2026.

P M N U - RO

LEI N° 1.294, DE 05 DE ABRIL DE 2026.

Denomina a Unidade Básica de Saúde Vereadora Valdeci de Andrade Pinto

O Prefeito Municipal de Nova União, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga e publica a seguinte Lei:

Art. 1° Fica Denominado a Unidade Básica de Saúde Vereadora Valdeci de Andrade Pinto a Unidade de Básica de Saúde localizada no Loteamento Boa Esperança.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4226, em 6 de maio de 2026. Código identificador C25B3DD2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.