P M N U - RO · 24 de fevereiro de 2026
ERRATA AO PROJETO DE LEI Nº. 1.319 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
P M N U - RO
ERRATA AO PROJETO DE LEI Nº. 1.319 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso de suas atribuições legais, apresenta a Câmara de Vereadores, para o devido estudo e deliberação, a ERRATA ao Projeto de Lei nº. 1.319/2026, com correções, que passa a vigorar da seguinte forma:
ONDE - SE LÊ:
LEI:
Art. 1° Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Superávit Financeiro apurado no balanço contábil de 2025, no valor de R$ 182.533,17 (cento e oitenta e dois mil quinhentos e trinta e três reais e dezessete centavos), na Unidade Orçamentária a seguir, de acordo com art. 43º da lei n.º 4.320/64 e (LOA) Lei Orçamentária Anual n.º 1.248 de 11 de dezembro de 2025, distribuídos a seguinte dotação:
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
Suplementação (+)
02.10 - Poder Executivo- Fundo Municipal Assistência Social
08.244.0005 - Assistência Social - Assistência Comunitária - Ações de Promoção Social
2044 - Programa Mamãe Cheguei C/C: 121747-6
Valor
F.R.
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 135,70
2.669
TOTAL GERAL
R$: 135,70
LEIA - SE:
LEI:
Art. 1° Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no orçamento vigente,
crédito adicional especial por Superávit Financeiro apurado no balanço contábil de 2025, no valor de R$ 182.533,17 (cento e oitenta e dois mil quinhentos e trinta e três reais e dezessete centavos), na Unidade Orçamentária a seguir, de acordo com art. 43º da lei n.º 4.320/64 e (LOA) Lei Orçamentária Anual n.º 1.248 de 11 de dezembro de 2025, distribuídos a seguinte dotação:
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
Suplementação (+)
02.10 - Poder Executivo- Fundo Municipal Assistência Social
08.244.0005 - Assistência Social - Assistência Comunitária - Ações de Promoção Social
2044 - Programa Mamãe Cheguei C/C: 121747-6
Valor
F.R.
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 135,70
2.661
TOTAL GERAL
R$: 135,70
Nova União/RO, 23 de Fevereiro de 2026.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito