P M N U - RO · 1 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 351 DE 28 DE AGOSTO DE 2026
P M N U - RO
PORTARIA Nº 351 DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Designa servidores responsáveis pela coordenação, inserção, validação e acompanhamento das informações no Sistema de Controle da Busca Ativa Escolar – SISBAE, no âmbito do Município de Nova União/RO, e dá outras providências.
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 32/2026/SGCE/TCERO, expedido pela Secretária-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO, que solicita a indicação de servidores responsáveis pela coordenação, inserção e validação de dados no Sistema de Controle da Busca Ativa Escolar – SISBAE;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada gestão, alimentação, validação e acompanhamento das informações relacionadas à Busca Ativa Escolar no Município de Nova União/RO;
CONSIDERANDO a solicitação formalizada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo – SEMECET, por meio do Memorando nº 154/SEMECET/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designadas as servidoras abaixo relacionadas para atuarem como responsáveis pela coordenação, inserção, validação e acompanhamento das informações no Sistema de Controle da Busca Ativa Escolar – SISBAE, disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO:
I – Representante Titular:
Silvana Fogaça de Vargas Wendler, Coordenadora da Busca Ativa Escolar – BAE,
II – Representante Suplente:
Regina Alves de Souza Neves, Coordenadora do Programa Saúde na Escola – PSE,
Art. 2º Compete às servidoras designadas:
I – realizar o cadastro, alimentação, inserção, atualização, validação e monitoramento das informações no SISBAE;
II – acompanhar a execução das ações relacionadas à Busca Ativa Escolar no âmbito municipal;
III – manter atualizadas as informações necessárias ao funcionamento do sistema;
IV – participar das capacitações, treinamentos e orientações promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia ou por outros órgãos competentes;
V – adotar as medidas necessárias para garantir a confiabilidade, integridade e atualização das informações registradas no sistema.
Art. 3º Em caso de substituição, remoção, exoneração ou qualquer outra alteração que implique modificação dos responsáveis designados nesta Portaria, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo – SEMECET deverá comunicar formalmente o fato ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, para fins de atualização cadastral, gerenciamento dos perfis de acesso e manutenção da segurança das informações.
Art. 4º O exercício das atribuições previstas nesta Portaria não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nova União/RO 28 de agosto de 2026.
JOÃO JOSE DE OLIVEIRA
Prefeito