P M N U - RO · 30 de abril de 2025
LEI Nº 1.172, DE 29 DE ABRIL 2025
P M N U - RO
LEI Nº 1.172, DE 29 DE ABRIL 2025
Institui pagamento de premiações em dinheiro para o Campeonatos Municipal, de Futebol de Campo, Futsal Masculino e Feminino, Society masculino, feminino e master, Categoria de Base sub 08, Categoria de Base sub 11 e Categoria de Base sub 15, na forma que especifica.
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/RO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Cultura e Turismo, conceder premiações em dinheiro para o Campeonatos Municipal, de Futebol de Campo, Futsal Masculino e Feminino, Society masculino, feminino e master, Categoria de Base sub 08, Categoria de Base sub 11 e Categoria de Base sub 15, no valor total de R$ 32.500,00 (Trinta e dois mil e quinhentos reais), conforme planilha a seguir;
Premiação Campeonato de Futebol
Classificação Titular
premiação
1º
R$ 4.000,00
2º
R$ 2.000,00
Classificação Aspirante
Premiação
1º
R$ 3.000,00
2º
R$ 2.000,00
Sub total
R$ 11.000,00
Premiação de futsal
Classificação Masculino
premiação
1º
R$ 2.500,00
2º
R$ 1.500,00
Classificação Feminino
Premiação
1º
R$ 1.500,00
2º
R$ 1.000,00
Sub total
R$ 6.500,00
Premiação de Futebol Society
Classificação Masculino
premiação
1º
R$ 3.000,00
2º
R$ 2.000,00
Classificação Feminino
Premiação
1º
R$ 1.500,00
2º
R$ 1.000,00
Sub total
R$ 7.500,00
Premiação de Futebol Master
Classificação Masculino
premiação
1º
R$ 2.500,00
2º
R$ 2.000,00
Sub total
R$ 4.500,00
Premiação de Futebol masculino categoria de base sub 08
Classificação Masculino
premiação
1º
R$ 500,00
2º
R$ 500,00
Sub total
R$ 1.000,00
Premiação de Futebol Masculino categoria de base sub 11
Classificação Masculino
premiação
1º
R$ 500,00
2º
R$ 500,00
Sub total
R$ 1.000,00
Premiação de Futebol Masculino categoria de base sub 15
Classificação Masculino
premiação
1º
R$ 500,00
2º
R$ 500,00
Sub total
R$ 1.000,00
Art. 2º. Os valores em dinheiro serão pagos diretamente aos vencedores por meio de depósito em conta corrente do representante legal do time vencedor, após as partidas finais de cada competição, sendo livres de impostos, taxas e demais retenções. Parágrafo Único: O representante da equipe vencedora deverá apresentar declaração assinada por todos os jogadores, dando plenos poderes para o mesmo receber a premiação. No caso da categoria sub, 8, 11 e 15 será assinado por um representante legal de maior idade de cada jogador.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo.
Art. 4º. Deverá ser instaurado processo administrativo para ocorrer com esta despesa, no qual deverá constar além da lei autorizando a realização da despesa, obrigatoriamente, os seguintes documentos: I. O regulamento do (s) campeonato (s); II. Plano de trabalho, detalhando o objetivo, período de execução, forma de organização, forma de premiação e valores, dotação orçamentária, as responsabilidades da Prefeitura Municipal e dos grupos participantes, relatório de comprovação que houve o campeonato por meio de sumulas assinadas pelos Jogadores arbitragem , um modelo de recibo dos valores que serão distribuídos aos vencedores, nos termos previstos nesta lei, e outras informações que julgarem pertinentes; III. Indicação da dotação orçamentária que será utilizada para cobrir as despesas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito