P M N U - RO · 2 de maio de 2024
ERRATA AO PROJETO DE LEI Nº. 1.105 DE 23 DE ABRIL DE 2024.
P M N U - RO
ERRATA AO PROJETO DE LEI Nº. 1.105 DE 23 DE ABRIL DE 2024.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso de suas atribuições legais, apresenta a Câmara de Vereadores, para o devido estudo e deliberação, ERRATA ao Projeto de Lei nº. 1.105/2024, com correções, que passa a vigorar da seguinte forma:
ONDE - SE LÊ:
Mensagem ao Projeto de Lei n.º 1.105 de 23 de Abril de 2024.
.
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a esta excelsa Casa Legislativa o Projeto de Lei n.º 1.105, de 23 de Abril de 2024, que revisa o plano plurianual de 2022/2025 para inclusão de ação novas no exercício de 2024, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2024 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2024.
A presente proposição tem o objetivo de obter a autorização legislativa para realização de despesas na SEMPLACAF, visando aplicar o Superávit Financeiro apurado no Balanço Contábil de 2023, referente a recursos livres.
Tal solicitação será para cobrir despesas com a contratação de Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, em virtude da Comemoração do 30º Aniversário do Município, sendo Contratação de Bandas, Locação de Som, Locação de Palco, Locação de Banheiros e Locação de Iluminação.
SEMPLACAF - Superávit apurado no Balanço Contábil de 2023, oriundos de recursos Livres, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Havendo assim uma recomposição orçamentária nas unidades, voltando as mesmas desenvolverem suas ações de rotina e manutenção de suas despesas, mediante a incorporação dos recursos.
Em razão do que foi dito pugnamos pelo recebimento, análise e aprovação deste projeto.
Projeto de Lei n.º 1.105 de 23 Abril de 2024.
Revisa o plano plurianual de 2022/2025 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2024, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2024 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2024.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte:
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2022/2025 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 790, de 05 de outubro de 2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2024, estatuídas pela Lei nº 1.016, de 24 de outubro de 2023, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2024, estabelecido pela Lei nº 1.029, de 14 de dezembro de 2023, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
Suplementação (+)
02.03 - Poder Executivo - SEMPLACAF
04.122.0001 -Administração - Administração Geral - Administração e Gestão
2096 - Apoio a Realização de Eventos
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$: 100.000,00
FICHA: 375
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a) Pelo Superávit apurado no Balanço Contábil de 2023, oriundos de Recursos Livres, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
João José de Oliveira
Prefeito
LEIA - SE:
Mensagem ao Projeto de Lei n.º 1.105 de 23 de Abril de 2024.
.
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a esta excelsa Casa Legislativa o Projeto de Lei n.º 1.105, de 23 de Abril de 2024, que revisa o plano plurianual de 2022/2025 para inclusão de ação novas no exercício de 2024, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2024 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2024.
A presente proposição tem o objetivo de obter a autorização legislativa para realização de despesas na SEMPLACAF, visando aplicar o Superávit Financeiro apurado no Balanço Contábil de 2023, referente a recursos livres.
Tal solicitação será para cobrir despesas com a contratação de Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, em virtude da Comemoração do 30º Aniversário do Município, sendo Contratação de Bandas, Locação de Som, Locação de Palco, Locação de Banheiros e Locação de Iluminação.
SEMPLACAF - Superávit apurado no Balanço Contábil de 2023, oriundos de recursos Livres, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Havendo assim uma recomposição orçamentária nas unidades, voltando as mesmas desenvolverem suas ações de rotina e manutenção de suas despesas, mediante a incorporação dos recursos.
Em razão do que foi dito pugnamos pelo recebimento, análise e aprovação deste projeto.
Projeto de Lei n.º 1.105, de 23 Abril de 2024.
Revisa o plano plurianual de 2022/2025 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2024, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2024 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2024.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte:
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2022/2025 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 790, de 05 de outubro de 2021, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2024, estatuídas pela Lei nº 1.016, de 24 de outubro de 2023, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2024, estabelecido pela Lei nº 1.029, de 14 de dezembro de 2023, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
Suplementação (+)
02.03 - Poder Executivo - SEMPLACAF
04.122.0001 -Administração - Administração Geral - Administração e Gestão
2096 - Apoio a Realização de Eventos
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$: 200.000,00
FICHA: 375
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a) Pelo Superávit apurado no Balanço Contábil de 2023, oriundos de Recursos Livres, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito