P M N U - RO · 22 de abril de 2022
PROJETO DE LEI N. 900, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
P M N U - RO
PROJETO DE LEI N. 900, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
“ALTERA A LEI 125/2001, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/RO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte,
Lei:
Art. 1º. O Cargo de Chefe de Gabinete de natureza de cargo comissionado, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, passa a referência GEC-01, ficando reajustado o seu vencimento para o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Parágrafo único. Fica modificado o anexo I e II da Lei n.º 125/2001, ficando alterado somente o cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito, na forma da tabela abaixo:
Anexo I
CARGOS EM COMISSÃO
REFERÊNCIA-GEC
QUANTIDADE
Chefe de Gabinete
GEC-01
1
Anexo II
REFERÊNCIA
VENCIMENTO
GEC-01
R$2.500,00
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias do Gabinete.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito