P M N U - RO · 31 de janeiro de 2019
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 620, DE 29 DE JANEIRO /2019.
P M N U - RO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 620, DE 29 DE JANEIRO /2019.
“Revoga a Lei Municipal nº 611 de 19 de dezembro de 2018, que “ Altera o Anexo I e IV da Lei Municipal n.º 160/2003, cirando o novo cargo de MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR no quadro de cargos e funções de carreira do Município de Nova União – RO”.
ADINAEL DE AZEVEDO, Prefeito do Município de Nova União, no uso das atribuições do cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga, sanciona e publica a seguinte
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º Fica revogada na íntegra a Lei Municipal nº 611 de 19 de dezembro de 2018, que “Altera o Anexo I e IV da Lei Municipal n.º 160/2003, cirando o novo cargo de MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR no quadro de cargos e funções de carreira do Município de Nova União – RO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos jurídicos e financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2019.
ADINAEL DE AZEVEDO
Prefeito